Mapa mental
Licitações

Mapa mental: Licitações
Conteúdo do mapa
Licitações
Conceito
- Procedimento administrativo com vistas a selecionar a proposta mais vantajosa para a Adm Pública.
- Não é a mais barata
- Cumprimento do princípio constitucional da isonomia
- Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
- Competência privativa da União
- editar normas geraisde licitação e contratação
- Todos os entes e poderes devem licitar
- Inclusive estatais e SEM
- Exceto nas contratações relativas à sua atividade fim
- Inclusive estatais e SEM
- A não realização de licitação implica o cometimento de crime
- Procedimento administrativo com vistas a selecionar a proposta mais vantajosa para a Adm Pública.
Princípios
- Expressos
- LIMPPIVJ
- LEGALIDADE
- IMPESSOALIDADE
- MORALIDADE
- PUBLICIDADE
- JULGAMENTO OBJETIVO
- VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
- Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, EXCETO quando, inquestionavelmente, a alteração NÃO afetar a formulação das propostas
- IGUALDADE
- Não poderá participar da licitação ou da execução
- autor do projeto básico ou executivo, PF ou PJ
- permitida apenas a serviço da Adm Pública
- na condição de consultor ou técnico
- permitida apenas a serviço da Adm Pública
- Empresa em que o autor do projeto seja dirigente ou detentor de mais de 5 % do capital com direito a voto
- servidor ou dirigente de órgão contratante ou responsável pela licitação
- autor do projeto básico ou executivo, PF ou PJ
- Exceções
- Empate em igualdade de condições
- critério de desempate, sucessivamente
- produzidos no País
- produzidos ou prestados por empresas brasileiras
- produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Páis
- produzidos por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos para PCD ou para reabilitado da PS e que atendam às regras de acessibilidade
- sorteio
- critério de desempate, sucessivamente
- promoção do desenvolvimento nacional
- preferência para bens e serviços nacionais
- bens e serviços de informática e automação
- ordem de preferência
- bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País
- bens e serviços produzidos de acordo com o processo produtivo básico, na forma definida pelo Poder Executivo
- ordem de preferência
- margem de preferência
- produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras
- definida pelo Poder Executivo Federal
- Margem de preferência adicional para bens e serviços resultantes de desenvolvimento e inovação tecnologica realizados no País
- Pode ser estendida para países do MERCOSUL
- Revisão peiódica em, no máximo, 5 anos
- capacidade não inferior à capacidade demandada
- produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras
- sistemas de TI e comunicação estratégicos
- bens e serviços de informática e automação
- preferência para bens e serviços nacionais
- licitações sustentáveis
- medidas de compensação
- ME e EPP
- Empate em igualdade de condições
- Não poderá participar da licitação ou da execução
- PROBIDADE ADMINISTRATIVA
- LIMPPIVJ
- Implícitos
- COMPETITIVIDADE
- Não viola o princípio da igualdade ou da isonomia o estabelecimento de requisitos mínimos de habilitação dos licitantes, cuja finalidade seja exclusivamente garantir a adequada execução do futuro contrato
- VEDADO diminuir o caráter competitivo das licitações por meio do estabelecimento de tratamento diferenciado entre os licitantes
- crime = detenção 2 a 4 anos e multa
- vedada a imposição de marcas
- salvo para fins de padronização, nos casos em que for tecnicamente justificável
- PROCEDIMENTO FORMAL
- SIGILO DAS PROPOSTAS
- conteúdo das propostas é entregue em envelope lacrado
- ADJUDICAÇAO COMPULSÓRIA
- Autoriza o licitante a se liberar da condição oferecida em sua proposta caso a assinatura do contrato não se dê em até 60 dias após a apresentação
- Quando o convocado não assinar o termo de contrato, a Adm poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado
- ou revogar a licitação
- COMPETITIVIDADE
- Expressos
Modalidades de Licitação
- Forma específica de conduzir o procedimento licitatório
- proibida a criação de novas modalidades
- bem como a combinação de modalidades
- proibida a criação de novas modalidades
- Concorrência
- Obras e serviços de engenharia
- acima de 3,3 mihões
- Demais compras e serviços
- acima de 1,430 milhão
- quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto
- independente de registro cadastral
- Obrigatória, independente do valor
- compra ou alienação de bens imóveis
- exceto derivados de procedimentos judiciais ou dação em pagamento
- leilão ou concorrência
- exceto derivados de procedimentos judiciais ou dação em pagamento
- concessões
- direito real de uso
- serviços públicos
- PPP
- parcerias público-privadas
- Licitações internacionais
- admitindo a tomada de preços quando órgão dispuser de cadastro internacional de fornecedores
- admitido caonvite quando não houver bens e serviços no País
- Registro de preços
- também pode ser utilizado o pregão
- compra ou alienação de bens imóveis
- habilitação preliminar
- Ampla publicidade
- prazos de antecedência do edital
- 45 dias
- regime de empreitada integral , melhor técnica, técnica e preço
- 30 dias
- demais situações
- 45 dias
- prazos de antecedência do edital
- Obras e serviços de engenharia
- Tomada de preços
- obras e serviços de engenharia
- até 3,3 milhoes
- Demais compras e serviços
- até 1,43 milhão
- interessados devidamente cadastrados OUUUUUU que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas
- obras e serviços de engenharia
- Convite
- Obras e serviços de engenharia
- até 330 mil
- até 33 mil a licitação é dispensável
- até 330 mil
- Demais compras e serviços
- até 176 mil
- até 17,6 mil a licitação é dispensável
- até 176 mil
- cadastrados ou não convidados em numero mínimo de 3 e responsável afixara cópia do instrumento de convocação para outros interessados devidamente CADASTRADOS manifestarem interesse com antecedencia mínima e 24hrs antes da apresentação das propostas
- Obras e serviços de engenharia
- Concurso
- Trabalho técnico, artístico ou científico, mediante instituição de premios ou remuneração aos vencedores
- antecedência mínima de 45 dias
- Leilão
- venda de bens móveis inservíveis para a Adm e produtos legamente apreendidos ou penhorados ou para alienação de bens imóveis
- maior lance
- previamente avaliados pela Adm
- prazo de 15 dias
- pagamento à vista ou no percentual estabelecido no instrumento convocatório, não inferior a 5%
- Valor estimado é o principal fator para escolha da modalidade de licitação
- exceto no pregão, que não está limitado a valores
- Consórcios públicos
- até 3 entes
- dobro dos valores
- mais de 3 entes
- triplo dos valores
- até 3 entes
- Forma específica de conduzir o procedimento licitatório
Informações
- Descrição
- Direito Administrativo Mapa Mental sobre Licitações, criado por Natã Timo em 30-01-2020.
- Criado por
- Natã Timo
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