DIREITOS SOCIAIS

DIREITOS SOCIAIS

1. MÍNIMO EXISTENCIAL

   • ALEMANHA
     • PÓS 2ª GM
     • TRIB. CONSTIT. FEDERAL
       • FUNDAMENTOS
         • DPH
         • DEMOCRACIA
         • IGUALDADE
         • CONJ. DE PRINCÍPIOS
           • GARANTIA IMPLÍCITA NO TEXTO CONSTITUCIONAL
     • CF 1949
       • Ñ DISPUNHA AMPLAMENTE SOBRE DIR. SOCIAIS
   • CONCEITO MUITO ABERTO
   • ESTADO GARANTIDOR
     • CONDICÕES MÍNIMAS
     • BENS MATERIAIS E SERVICOS
     • CONCRETIZACÃO DE DIR. SOCIAIS
       • P/ NECESSITADOS
   • CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
   • IDEIA RECEPCIONADA NO BR
     • NECESSIDADE DE CONCRETIZAR OS DIR. SOCIAIS PREVISTOS NA CF
       • MECANISMOS
         • ADI POR OMISSÃO
         • MANDADO DE INJUNCÃO
     • DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
       • P. JUDICIÁRIO E OUTROS ÓRGÃOS PÚB.
         • EXIJAM A CONCRETIZACÃO DOS DIR. SOCIAIS
           • SAÚDE
           • MORADIA
           • EDUCACÃO
     • NORMA IMPLÍCITA NA CF
   • CONTEÚDO
     • INEXISTE CONSENSO
     • PELA RAZOABILIDADE
       • SAÚDE
       • EDUCACÃO
       • TRANSPORTE
       • SEGURANCA
   • PODER JUDICIÁRIO - STF
     • VERIFICA O CUMPRIMENTO
   • FUNDAMENTOS
     • INSTRUMENTAIS
       • Ñ É GARANTIA AUTÔNOMA
       • INSTRUMENTO P/ ALCANCE E CONCRETIZACÃO DO PRÓPOSITO
       • FUNDAMENTO DA LIBERDADE
         • LEITURA MAIS FORMAL
           • QQ INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA IMPLEMENTACÃO DOS D. SOCIAIS INTEREFERE NA LIBERDADE
         • LEITURA MENOS FORMAL
           • SÓ É POSSÍVEL SE GARANTIDAS COND. MÍNIMAS MATERIAIS ÀS PESSOAS
             • MÍNIMO EXISTENCIAL COMO INSTRUMENTO P/ GARANTIR A LIBERDADE
               • JOHN RAWLS
                 • ME - QUESTÃO CONSTITUCIONAL ESSENCIAL
               • ROBERT ALEXY
                 • ME - RESULTADO DE UMA PONDERACÃO DE VALORES
                   • DIR. SOCIAIS
                   • DPH
                   • LIBERDADE
               • RICARDO LOBO TORRES
                 • ME - DECORRENTE DE OUTROS PRINCÍPIOS
                   • DIGNIDADE
                   • DEMOCRACIA
                   • IGUALDADE
       • FUNDAMENTO DA DEMOCRACIA
         • GARANTIA DA REAL DEMOCRACIA
           • NECESSIDADE DE CONDICÕES MATERIAIS BÁSICAS
             • JURGER HABERMAN
     • INDEPENDENTES
       • É GARANTIA AUTÔNOMA
       • É UM DIREITO EM SI
       • IDEIA DE JUSTICA REAL

2. RESERVA DO POSSÍVEL

   • ALEMANHA
     • 1972
     • CASO - NUMERUS CLAUSUS
       • AUMENTO VAGAS CURSO MEDICINA
         • ENTENDEU COMO Ñ RAZOÁVEL
           • BASE NA RESERVA DO POSSÍVEL
           • IDEIA DE RAZOABILIDADE
   • STF - ADPF 45
     • REALIZACÃO DE D. SOCIAIS
     • INCAP. ECONÔMICO-FINANCEIRA
       • DEMONSTRADA OBJETIVAMENTE
         • ÔNUS DO ESTADO
       • Ñ PODE EXIGIR A CONCRETIZACÃO
   • NO BR
     • IDEIA DE ORCAMENTO
   • MIN. DE SEG. NO SIST. PRISIONAL
     • STF
       • ENTENDEU QUE O ESTADO TINHA ORCAMENTO
   • COMPONENTES
     • 1) DISPONIBILIDADE JURÍDICA
       • EXISTÊNCIA DE LEI ORCAMENTÁRIA PREVENDO O GASTO
     • 2) RAZOABILIDADE DA PRESTACÃO
     • 3) DISPONIBILIDADE FÁTICA
       • POSSIB. REAL DO ESTADO CONCRETIZAR DENTRO DO ORCAMENTO
       • FINANCEIRA
       • BASEIA AS DEC. DO STF

3. VEDACAO AO RETROCESSO

   • DIR. SOCIAIS REGULAMENTADOS
     • VEDA ALT. QUE RETROCEDAM
     • PERMITE ALT. QUE SIG. PROGRESSO
   • REVOGACAO DE D. SOCIAL?
     • CLÁUSULA PÉTREA IMPLÍCITA?
     • STF AINDA Ñ DECIDIU

4. ART. 6º, CF

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