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Impedimento do Juiz
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Impedimento do Juiz
Recurso que visa impedir que o magistrado atue no caso pelo fato da parcialidade de sua decisão estar comprometida
Pode ser arguido (solicitado) a qualquer momento
Tem caráter OBJETIVO, ou seja, a parcialidade da decisão do juiz é claramente detectável
Hipóteses de Impedimento
- Quando o magistrado tiver sido mandatário de uma das partes
- Advogado
- Procurador
- Se tiver atuado como PERITO no caso
- Se tiver sido membro do MP
- Se tiver atuado como testemunha
- Se proferiu decisão em outro grau de jurisdição
- Quando o magistrado tiver sido mandatário de uma das partes
Informações
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- Criado por
- Wellisson Santana
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