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Impedimento do Juiz

Wellisson Santana Código de Processo CIvil Portugués

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Impedimento do Juiz

  1. Recurso que visa impedir que o magistrado atue no caso pelo fato da parcialidade de sua decisão estar comprometida

  2. Pode ser arguido (solicitado) a qualquer momento

  3. Tem caráter OBJETIVO, ou seja, a parcialidade da decisão do juiz é claramente detectável

  4. Hipóteses de Impedimento

    • Quando o magistrado tiver sido mandatário de uma das partes
      • Advogado
      • Procurador
    • Se tiver atuado como PERITO no caso
    • Se tiver sido membro do MP
    • Se tiver atuado como testemunha
    • Se proferiu decisão em outro grau de jurisdição

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