PROVA - XII

PROVA - XII

1. PROVAS EM ESPÉCIE

   • PROVA ILÍCITA
     • A INADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA ESTÁ PRESCRITA NO ART. 5º, LVI, CF
       • Art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
     • Parcela da doutrina faz distinção entre prova ilícita e prova ilegítima
       • PROVA ILÍCITA - Contraria norma de direito MATERIAL
         • Ex.: interceptação telefônica sem autorização judicial; confissão obtida através de tortura
       • PROVA ILEGÍTIMA - Contraria norma de direito PROCESSUAL
         • Ex.: Durante o julgamento, leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, dando-se ciência à outra parte - art. 479, CPP
     • Em 2008 foi editada a Lei 11.690/08, a qual alterou o art. 157, CPP. A partir de então surgiu um entendimento doutrinário que não m ais distingue entre prova ilícita e prova ilegítima
       • Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
     • O STF sem pre entendeu pela inadmissibilidade da prova ilícita e da prova ilícita por derivação, com base na teoria do fruto da árvore envenenada (importada do direito norte-americano).
       • O legislador editou o §1º do art. 157
         • § 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
           • No §2º o legislador define fonte independente:
             • § 2º Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
         • A PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO SÓ É VALIDA QDO PUDER SER OBTIDA POR FONTE INDEPENDENTE DA PROVA ILÍCITA
     • A doutrina e a jurisprudência entendem que a prova ilícita pro reo é válida, aplicando-se o princípio da proporcionalidade
     • CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA
       • Mecanismo garantidor da autenticidade da evidências coletadas e examinadas, assegurando que correspondem ao caso investigado sem que haja lugar para qualquer tipo de adulteração
       • Caso haja um a quebra na cadeia de custódia a prova será invalidada
       • Ex.: No curso do processo a captação de voz realizada na interceptação se perdeu e a defesa não queria apenas a transcrição feita. O STJ entendeu que houve um a quebra na cadeia de custódia da prova, invalidando-a
       • Novidades legislativas a partir do art. 158.