Aposentadoria Especial - Conceito Geral

Aposentadoria Especial - Conceito Geral

1. Evolução Histórica

   • Caixas de Aposentadoria e Pensão
     • Era Vargas - Proteção Trabalhista e Previdenciária
       • Visavam basicamente a aposentadoria por tempo
   • Lei 3807/60- Consolidação das Leis da Previdência Social
     • Surgimento da aposentadoria especial como uma espécie de antecipação da aposentadoria por tempo
     • Decreto 53831/64 regulamentou a exposição efetivia aos agentes físicos, químicos e biológicos autorizam a concessão em 15, 20 ou 25 anos
       • Proteção para não ocorrer a invalidez ou ao óbito
       • Decreto 83080/79
         • Previa 90 decibeis
         • Presunção por CATEGORIA PROFISSIONAL
           • Formulários DSS 8030; DIRBEN 8030; SB 40
           • Revogado pela LEi 9032/95
             • 28 de Abril de 1995
             • Até a 95 bastava o enquadramento profissional ou a dedmonstração da exposição por QUALQUER MEIO DE PROVA
             • Entre 95 e 97
               • A partir de 1997
                 • Laudo técnico é obrigatório
               • Qulquer meio de prova
       • Até 99 bastava 80 decibeis
   • Natureza Híbrida
     • Aposentadoria por Tempo
     • Incapacidade Potencial pela nocividade de agentes à saúde
       • Presunção Absoluta

2. Exposição à agentes físicos, químicos e biológicos

3. Fundamento Legal

   • Art. 57 e seguintes da Lei 8213/91
     • Requisitos
       • Qualquer SEGURADO que trabalhe em condições especiais não ocasional e não intermitente ou seja, HABITUAL E PERmANente
     • Decreto 3048/99
       • Art. 64 - Restringe a empregado, avulso e ci que trabalhe em cooperativa
         • Fere Princípio da Igualdade e Restringe Direitos Previsos em Lei
           • Dentista autonômo e empregado
             • Tribunal tem jurisprudência favorável aos segurados contribuintes individuais para aposentadoria especial
               • Desde que se comprove a atividade com exposição à agente nocivo
               • STJ, TNU, STF
           • Decreto deve respeitar à Lei. Não existe decreto autônomo, não pode inovar na ordem jurídica
         • Razão da restrição?
           • Previsão na Lei 8212/90
             • Contribuições em receita e faturamento;. Lucro e Folha de Salários.
           • Existem contribuições adicionais para empresas
             • Exercem atividades lesivas aos trabalhadores
               • 1, 2 ou 3% de acordo com o risco do setor da atividade
                 • Financiam o benefício especial
               • Quem é que trabalha para empresa? Portanto o decreto só os englobam.
       • Anexo - 4

4. Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez

   • Vale o período desde que seja acidentário e tenha relação de causa com a incapacidade

5. Aplicação da Legislação

   • "O tempo rege o ato"

6. Comprovação da atividade

   • Após 1997
     • Art. 58 Lei 8213/91
       • Perfil Psicográfico Profissional
         • Data de Entrada, Data de Saída, Funções Ocupadas, Exposições a agentes nocivos, qual intensidade
           • Nome do Profissional
             • Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
               • Para Todos os Agente Nocivos
               • Obrigações da empresa que expõem os trabalhadores do agente nocivo
                 • Inclusive com acréscimo tributário o que faz muitas empresas sonegarem as verdadeiras informações além de eventual adicional por periculosidade
               • Apto a gerar reconhecimento da atividade especial
                 • Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho
   • Até 1995
     • Categoria Profissional
     • Comprovação da Exposição de Agente Nocivo
       • Com habitualidade e permanência
   • Entre 1995 e 1997
     • Formulários, sem exigir laudo técnico (salvo para ruído)

7. Sem incidência do F.P.

   • Nem sempre é a mais vantajosa que a por tempo

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