Direito Empresarial

Direito Empresarial

1. FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL

   • SECUNDÁRIAS
     • Analogia; Costumes (caráter vinculativo); Princ.Gerais do Dir.; Doutrina*; Jurisprudência*
       • Costume não se confunde com hábito comercial
   • PRIMÁRIAS
     • Constituição República; Código Civil; Código Comercial 1850; Leis Extravagantes

2. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO EMPRESARIAL

   • COSMOPOLITISMO
     • Visa ultrapassar as barreiras geográficas - Globalização - Facilitar o tráfego comercial
   • FRAGMENTÁRIO
     • O Direito empresarial não está codificado em uma única norma - espalhado pelas leis.
   • INFORMALISMO
     • Dinâmica das relações comerciais
   • ELASTICIDADE
     • Transformações constantes.
   • ONEROSIDADE
     • Instituto do lucro - sempre existirá

3. PRINCÍPIOS

   • LIVRE INICIATIVA
   • LIBERDADE DE COMPETIÇÃO
   • FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
     • "Stakeholders" - O lucro não é um fim em si mesmo
   • AUTONOMIA DA VONTADE
   • PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
   • LITERALIDADE
   • CARTULARIDADE
   • MAXIMIZAÇÃO DOS ATIVOS DO FALIDO
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO

4. EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL

   • SISTEMA DE CORPORAÇÃO DE OFÍCIO
     • SISTEMA SUBJETIVO - Classe do Comerciante :Pessoa registrada SISTEMA FECHADO E PROTETIVO. BURGUESIA
   • TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO
     • SISTEMA OBJETIVO. FRANCÊS. Estatização do Dir.Comercial. PARA SER COMERCIANTE É NECESSÁRIO EXERCER ATOS DE COMÉRCIO
       • O Brasil adotou o sistema dos atos de comércio no Código de 1850.
   • TEORIA DA EMPRESA
     • SISTEMA SUBJETIVO MODERNO.ITALIANO.CC 2002.Amplia o dir.comercial. Pessoa que realiza atividade economicamente organizada. Empresário > Comerciante

5. EMPRESA

   • Atividade economicamente organizada -> Reunião dos fatores de produção CAPITAL,TRABALHO,TECNOLOGIA,INSUMOS
     • EMPRESA=ATIVIDADE EMPRESÁRIA

6. EMPRESÁRIO

   • Sujeito de direito que organiza uma empresa
     • EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (pessoa natural)
     • EIRELI (Pessoa jurídica)
       • Sócio não é empresário , mas a SOCIEDADE é empresário - somente o empresário pode falir
     • SOCIEDADE (Pessoa Jurídica)
   • HABITUALIDADE
   • ORGANIZAR A EMPRESA (Reunião dos fatores de produção)
   • FINALIDADE: Produzir bens/Prestar serviços
   • LUCRO - Exercício de atividade econômica
   • QUEM NÃO PODE SER EMPRESÁRIO ?
     • COOPERATIVAS
       • Sociedades simples - registro feito na Junta Comercial.
     • EMPRESÁRIO RURAL ( faculdade de se registrar - equiparar a empresário)
     • PROFISSÃO INTELECTUAL
       • Exceção: Pode ser empresário se houver elemento de empresada

7. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

   • COMPLEXO DE BENS - Instrumento para o exercício da empresa.

8. NOME EMPRESARIAL

   • INALIENÁVEL - Artigo 1164 CC Princípio da Novidade - o nome empresarial deve ser novo - PROTEÇÃO ESTADUAL. Princípio da Veracidade - retirar o nome do sócio que faleceu
   • FIRMA/RAZÃO SOCIAL
     • Se um sócio, que consta seu nome na Firma, sair da sociedade, deve-se alterar o nome.
     • Nome formado por nome (s) civil. Inclusão do "ramo de atividade" - facultativa
       • RAZÃO SOCIAL: Utilizada por Pessoa Jurídica
   • DENOMINAÇÃO
     • Não há necessidade de alteração do nome empresarial caso o homenageado da Denominação saia da sociedade ou não seja desta.
     • SOCIEDADE SIMPLES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES (Equipara-se a Nome Emp. para proteção legal)
     • Nome formado a partir de elemento fantasia. Ramo de atividade OBRIGATÓRIO
       • EXCEÇÃO: Micro Emp. e Emp.pequeno porte.
         • As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão acrescentar na sua FIRMA OU DENOMINAÇÃO, tais expressões ou suas abreviações - sendo FACULTATIVO a inclusão do objeto da sociedade/ramo da atividade.
   • Comandita por Ações e Sociedade Limitada - FIRMA/DENOMINAÇÃO. //Sociedade Anônima ou Companhia(S/A, CIA) - DENOMINAÇÃO. // Sociedade em nome coletivo e Comandita Simples - FIRMA