2.LINDB.II

2.LINDB.II

1. IV - INTEGRAÇÃO OU COLMATAÇÃO DE NORMAS. - O REGIME DE CIVIL LAW, PRIMAZIA DA LEI E A VEDAÇÃO AO "NON LIQUIT" - NÃO ANÁLISE; ART. 4° MÉTODOS PARA SUPRIR LACUNAS E OMISSÕES ANTE A EVOLUÇÃO SOCIAL E FALSA IDÉIA DO "DOGMA DA COMPLETUDE"- AO LADO DOS COSTUMES, OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO.

   • IV.I - ANALOGIA. MÉTODO DE COLMATAÇÃO PELA ANÁLISE DE SITUAÇÕES SEMELHANTES
     • 1 - ANALOGIA "IURIS" OU JURÍDICA - INTEGRAÇÃO POR MEIO DA ANÁLISE DE UM CONJUNTO DE NORMAS OU DO SISTEMA COMO UM TODO. EX. ADPF. 132. RJ - UNIÃO HOMOAFETIVA
     • 2 - ANALOGIA "LEGIS" OU LEGAL - USA-SE COMO PARÂMETRO UMA OUTRA NORMA ESPECÍFICA
     • OBS: EM TRIBUTÁRIO E PENAL SÓ É PERMITIDA IN BONAM PARTEM. NÃO SE CRIA CRIME, APENA-SE, OU TRIBUTA-SE POR ANALOGIA
   • IV.II - COSTUMES. PRÁTICA REITERADA(ELEMENTO OBJETIVO) QUE SE SUBENTENDA OBRIGATÓRIA(ELEMENTO SUBJETIVO)
     • 1 - "SECUNDUM LEGEM" - SEGUNDO A LEI. O PRÓPRIO LEGISLADOR DETERMINA SUA APLICAÇÃO. NÃO HÁ LACUNA. NÃO HÁ INTEGRAÇÃO. EX. ART. 113 - NEGÓCIO PELOS USOS E BOA -FÉ.
     • 2 - "PRAETER LEGEM" - AO LADO DA LEI - ESTE É CASO DE COLMATAÇÃO OU INTEGRAÇÃO. SÚMULA 370, STF. CHEQUE PRÉ-DATADO E DANO MORAL POR APRESENTAÇÃO ANTECIPADA. PRESENÇA DE ELEMENTO OBJETIVO E SUBJETIVO.
     • 3 - "CONTRA LEGEM" - CONTRA O DIREITO. NEM É PERMITIDO, NEM É MÉTODO DE COLMATAÇÃO.
       • IMPOSSIBILIDADE DE "CONSUETUDO ABROGATORIA"(COSTUME AB-ROGADOR) OU "DESUETUDO" - REVOGAÇÃO DE NORMA PELO DESUSO - LEI DE ATENDIMENTO BANCÁRIO EM 15 MINUTOS.
   • IV.III. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO. DIFERENTE DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. ESTES SÃO NORMAS PELA TEORIA GERAL DO DIREITO, AQUELES, MÁXIMAS ABSTRATAS
     • "NÃO LESAR A NINGUÉM, VIVER HONESTAMENTE, DAR A CADA UM O QUE É SEU" - NÃO APENAS ESTES
   • OBSERVAÇÕES
     • 1 - A EQUIDADE COMO FORMA DE INTEGRAÇÃO DA NORMA. - USO DO SENSO GERAL DE JUSTIÇA. A LINDB NÃO PREVÊ, MAS A LEI PODERÁ PREVÊ-LA. EX: ART. 20, PAR. 4°, CPC, ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS; EXTENSÃO DO DANO, REDUÇÃO DE CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL
     • 2 - HIERARQUIA ENTRE OS MÉTODOS DE INTEGRAÇÃO - DIVERGÊNCIAS. PARA OS QUE EXISTE, TRATAM OS "PRINCÍPIO GERAIS" COMO MÁXIMAS; PARA OS QUE NÃO EXISTE, O MOTIVO É QUE OS PRINCÍPIOS SÃO REGRAS.

2. V - INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO - ART. 5° - FINS SOCIAIS A QUE ELA SE DIRIGE E EXIGÊNCIAS DO BEM COMUM. PROCESSO DE BUSCA DO SENTIDO E ALCANCE DA NORMA

   • V.I.CLASSIFICAÇÃO
     • 1.QUANTO AOS MEIOS/ESPÉCIES
       • A) GRAMATICAL OU LITERAL
       • B) LÓGICA
       • C) HISTÓRICA: ESTUDO DA ORIGEM DO TEXTO, DESDE PROJETO A VOTAÇÕES
       • D) SOCIOLÓGICA OU TELEOLÓGICA: PROCURA OS FINS E EXIGÊNCIAS CONCRETAS DA LEI
       • E) SISTEMÁTICA: A LEI DEVE SER INTERPRETADA CONSOANTE O ORDENAMENTO
     • 2. QUANTO À ORIGEM, AGENTE OU FONTES DE INTERPRETAÇÃO
       • A) JURISPRUDENCIAL OU JUDICIAL. NÃO TEM OBRIGATORIEDADE APESAR DE SUA IMPORTÂNCIA
       • B) DOUTRINÁRIA/ DOUTRINAL - REALIZADAS PELOS ESTUDIOSOS E CIENTISTAS
       • C)AUTÊNTICA OU LITERAL: REALIZADA PELO PRÓPRIO LEGISLATIVO POR MEIO DE OUTRO ATO, COMO EDIÇÃO DE NOVA LEI
     • 3. QUANTO À EXTENSÃO
       • A) AMPLIATIVA OU EXTENSIVA: AMPLIA O SENTIDO E ALCANCE DA NORMA. GERALMENTE APLICADA A D. E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
       • B) RESTRITIVA: RESTRINGE O ALCANCE E SENTIDO. APLICADO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS GRATUITOS, RENÚNCI. SÚMULA 214, STJ - FIADOR E ADITAMENTO. RESTRIÇÃO
       • C) DECLARATÓRIA: NADA ALÉM OU AQUÉM. D. ADMINISTRATIVO. ESTRITA LEGALIDADE

3. VI. DIREITO INTERTEMPORAL. ART. 6° - REGRA - "EFEITO IMEDIATO E GERAL" - FATO FUTURO E NOVAS PARTES RESSALVADO O ATO JURÍDICO PERFEITO, O DIREITO ADQUIRIDO E A COISA JULGADA.

   • A) ATO JURÍDICO PERFEITO: ATO CONSUMADO SEGUNDO LEI VIGENTE DE SEU TEMPO - INICIADO E FINALIZADO
   • B)DIREITO ADQUIRIDO: JÁ INGRESSOU NA ESFERA JURÍDICA DO SUJEITO. INALTERÁVEL POR VONTADE DE TERCEIRO.
     • MITIGAÇÃO: NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO EM FACE DE: 1 - NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL; A REGIME PREVIDENCIÁRIO(STF - INF. 481), REMIÇÃO - RESGATE DA PENA PELO TRABALHO(DIFERENTE DE REMISSÃO - PERDÃO- GRAÇA OU ANISTIA), ANTE JUSTA CAUSA, COMO REBELIÃO
   • C) COISA JULGADA: PROCESSO Q NÃO CABE MAIS RECURSO
     • MITIGAÇÃO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA. DIREITO A IDENTIDADE BIOLÓGICA

4. VII - DIREITO ESPACIAL/EFICÁCIA DA LEI NO ESPAÇO

   • VII .I - ESTATUTO PESSOAL. - "LEX DOMICILI" - COMEÇO E FIM DA PERSONALIDADE, CAPACIDADE, NOME E DIREITOS DE FAMÍLIA 04 - PER-CA-NO-FA.
     • 1 - AS REGRAS NÃO PODEM IR DE ENCONTRO AS NACIONAIS PRIVADAS DE DIREITO PÚBLICO
     • 2. CASAMENTO PERANTE AUTORIDADES DIPLOMÁTICAS= REGRA ARTIGO 18. INVERTIDA
     • 3 . PARA CASOS DE INVALIDADE E REGIME DE BENS - FORO DO DOMICÍLIO CONJUGAL. SE DIFERENTE, DO PRIMEIRO
     • 4. RECONHECIMENTO DE DIVÓRCIO REALIZADO NO ESTRANGEIRO(CONJUGE BRASILEIRO) - 1 ANO DA SENTENÇA(SALVO SEPARAÇÃO PELO MESMO PERÍODO) + CONDIÇÕES DO ART. 17. O STJ PODE REVER - PAR. 6°
       • DOUTRINA ENTENDE DESNECESSÁRIO O PRAZO EM INTERPRETAÇÃO CONFORME A EC/66
     • 5 - SUCESSÃO. DOMICÍLIO DO DE CUJOS. - BENS DE ESTRANGEIRO SITUADOS NO PAÍS - LEI MAIS BENÉFICA PARA CONJUGE E FILHOS BRASILEIROS
       • CAPACIDADE PARA SUCEDER - LEI DO DOMICILIO DO HERDEIRO
   • VII.II SITUAÇÃO DE BENS - ART. 8°. DA COISA
     • IMÓVEIS - LEX REI SITAE - LEI DA SITUAÇÃO DA COISA
     • MÓVEIS - "LEX DOMICILI". : DE PASSAGEM, DE QUEM O TROUXER; EM PENHOR, DE QUEM DETIVER A POSSE
   • VII.III - OBRIGAÇÕES - "LOCUS REGIT ACTUM" - O LOCAL DE CONSTITUIÇÃO. ART. 9°
     • OBRIGAÇÃO RESULTANTE DE CONTRATO - RESIDÊNCIA DO PROPONENTE
   • V.IV. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / FINS COLETIVOS - LEI DO ESTADO DE CONSTITUIÇÃO. ART. 11
     • FILIAIS, AGÊNCIAS, ESTABELECIMENTOS - SÓ COM AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO E SOB AS LEIS BRASILEIRAS
     • OBS: GOVERNOS E SUAS ORGANIZAÇÕES NÃO PODEM ADQUIRIR BENS IMÓVEIS E SUCETÍVEIS DE DESAPROPRIAÇÃO - SALVO PARA FUNCIONAMENTO DE REPRESENTANTES DIPLOMÁTICOS E AG. CONSULARES
   • V.VI. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL. REQUISITOS.
     • A) TRÂNSITO EM JULGADO C DEVIDO PROCESSO LEGAL - JUIZ COMPETENTE E CITAÇÃO
     • B) TRADUÇÃO POR INTERPRETE JURAMENTADO
     • C) HOMOLOGAÇÃO PELO STJ - EC/45. EXEQUATUR
     • D) FILTRAGEM CONSTITUCIONAL. ART. 17. NÃO CONTRARIAREM A SOBERANIA NACIONAL, A ORDEM PÚBLICA E OS BONS COSTUMES
     • OBS: ART. 12 E 13, APÓS FORMALIDADE - CUMPRIMENTO PELA JUSTIÇA FEDERAL. PROVA "LEX LOCI" E ÔNUS EXISTÊNCIA E VALIDADE DA LEI DE QUEM INVOCA.