Direito Tributario

Direito Tributario

1. conceitos iniciais

2. conceito

   • receitas publicas
     • originarias
       • * Relações de direito privado, exploração do patrimônio próprio, isonomia entre as partes
     • derivadas
       • Relações de direito Publico, exploração do patr particular, poder de império do estado, desigualdade entre as partes.
   • art. 3ºctn
     • tributo
       • prestação pecuniária
         • obs: dação em pagamento em bens imóveis
       • compulsoria
       • em moeda cujo valor nela se possa exprimir
       • que não sanção por ato ilicito
         • renda proveniente atividade ilicita é tributada
       • instituída em lei
         • inst.em lei ex-lege, principio da legalidade art 150 I, cf/88
         • STF-tributo pode ser instituido por MP
         • Admite-se exceções
           • alteração do IOF por decreto
       • cobr. mediante ativ. adm plenamente vinculada
       • classificação- doutrinária do tributo
         • hipótese de incidência
           • vinculado
             • RETRIBUEM ATIVIDADE ESTATAL
           • não vinculada
             • NÃO CONTRA PRESTACIONAIS IR
         • destino da arrecadação
           • vinculada
             • FIM ESPECIFICO
               • CIDE-COMB.
           • não vinculada
             • IMPOSTOS
         • quanto a finalidade
           • fiscal
             • ARRECADAÇÃO- IR
           • extra-fiscal
             • INTERVENÇÃO CIDE, IMP IMPO, IE
           • Parafiscal
             • arrecadado por 3ª pessoa
               • não próprio ente-
                 • CRA, CRC, EXCETO OAB
         • Transf. de encargo tributário
           • tributo direto-proprio contribuite sofre
             • IR
           • tributo indireto
             • icms

3. demais Principios Const.tributarios

   • Liberdade de trafego-art 150
     • Principios Const. Tributários
   • uniformidade geografica da tributação art 151
     • Principios Const. Tributários
   • Principio de vedação heteronoma
     • ENTE distinto dispensa o contribuinte de pagamento de tributo
     • existe exceções-ICMS PARA IMPORTAÇÃO
   • discriminação em função da proc. do destino-art 152

4. espécies de tributos

   • natureza juridica
     • art 4º CTN
       • fato gerador é o que importa
   • CTN
     • teoria tripatide
   • stf
     • pentapartide
   • impostos art 16ctn
     • principio da capacidade contributiva
     • tributo não vinculado
     • remunera serviçoes gerais
     • competencia privativa
       • cada ente cria o seu
     • INST.LEI COMPL
     • QUANTO AOS ENTES
       • UNIÃO
         • II, IE, IR, IPI,IOF, IEG,IGF Imp resi
       • EST. e DF
         • ITCMD, ICMS,IPVA
       • MUN e DF
         • ISS, IPTU, ITBI
     • principio da capacidade contributiva
     • principio da não afetação-não vinculação
       • repartição dos imp.
       • destinação-saude, ensino, adm tribu.
   • TAXAS ART 77
     • Competência comum
       • todo ente pode inst.
     • vinculado
       • fato do estado
       • contra-prestacional
       • retributivo
     • prest. serv. públ
       • ESPECÍFICOS e DIVISÍVEIS
         • prestada ou colocados a disposição art 79
     • Regular poder de policia
       • Interessa publico
         • supremacia
     • NÃO REMUNERA
       • SV-670-Iluminação publica
         • CIP
       • SEGURANÇA PUBL
         • IMPOSTOS
       • LIMPEZA PUBLICA
     • BASE DE CALCULO
       • quantificação correspondente ao custo da atividade estatal
       • não pode ter BC própria dos IMP
         • STF- SV 29
           • Pode ser usado um ou mais elementos dos impostos
       • não pode ser calculado em função do capital das empresas

5. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR

   • Soberania do estado impõe ao contribuinte a obrigatoriedade de pagar tributo, compulsoriedade. mas existem LIMITAÇÕES que precisam ser observadas. ver ART 150, 151 e 152 cf/88
   • L.C
     • REGULA NÃO INSTITUI NOVAS LIMITAÇÕES
   • Clausulas pétreas
     • Devido ao principio da federação que é uma cláusula pétrea. direito individual do contribuite
     • CLAUSULAS PETREAS

6. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTARIOS

   • LEGALIDADE/ RESERVA LEGAL
     • 1-LEI PARA INSTITUIR E CRIAR TRIBUTOS 2-REPRESENTATIVIDADE POPULAR 3-AS MULTAS DEVEM SER INSTITUIDAS EM LEI
     • MESMA NORMA REDUZ INSTINGUE
     • leis delegadas
       • 1 congresso delega ao chefe do poder executivo (sobre MATÉRIA TRIBUTARIA),  2 O USO É POUCO o mais usado é a MP.
     • MP´S
       • PODEM TRATAR DE MATÉRIA TRIBUTARIA  STF ENTENDE QUE PODE INSTITUIR TRIBUTO
       • NÃO PODE TRATAR DE MATERIA EXCLUSIVA DE LC
         • art 62,1º,III CF/88
     • EXCEÇÕES
       • QUANTO A MAJORAÇÃO E REDUÇÃO (ALÍQUOTAS): II, IE, IOF,IPI,
       • CIDES
         • CIDE-COMBUSTÍVEIS-> Reduzida ou restabelecida por ATO do executivo
         • CIDE -ICMS,  ESTADOS E DF CONVÊNIOS INTERESTADUAIS ATRAVÉS DO CONFAZ NÃO PODE SER POR DECRETO ESTADUAL
     • ATENÇÃO
       • HA EXCEÇÃO ao principio da legalidade, no que se refere a majoração das alíquotas mas não extensivel a BASE DE CALCULO
   • ISONOMIA