Vistos

Vistos

1. O visto de Trânsito

   • O visto de Turista
     • Visto Temporário
       • Visto Permanente
         • Os vistos de cortesia, oficial e diplomático
           • o serviçal ( é aquele que não gera lucro para o seu empregador), com visto de cortesia, oficial ou diplomático. A missão, organização ou pessoa, a cujo serviço se encontra o serviçal, fica responsável pela sua saída do território nacional, no prazo de 30 dias, a contar da data em que cessar o vínculo empregatício
             • Atenção! se essa determinação for desobedecida o serviçal será deportado do país.
           • é o ministério das relações exteriores o órgão competente para definir os casos de concessão,prorrogação ou dispensa dos vistos diplomáticos, oficial e de cortesia
             • para a concessão do visto a estes está dispensada a cobrança de emolumentos consulares. Tal cobrança também não existirá para aqueles titulares de passaporte diplomático ou de serviço para os quais forem concedidos esses tipos de vistos
               • O portador destes vistos só poderá exercer atividades remunerada em favor: do Estrangeiro, de organização ou agência internacional de caráter intergovernamental a cujo serviço se encontre no País, ou do governo ou de entidade brasileiros, mediante instrumento internacional firmado com outro governo que encerre cláusula específica sobre o assunto.
                 • A desobediência a essas regras será causa de deportação do estrangeiro.
         • poderá ser concedido ao estrangeiro que pretenda se fixar DEFINITIVAMENTE no Brasil. O interesse do Brasil é que a imigração Objetivará primordialmente: propiciar mão de obra especializada aos vários setores da economia nacional visando:
           • 1) à política nacional de desenvolvimento em todo os aspectos. 2) ao aumento da produtividade, à assimilação de tecnologia e à captação de recursos para setores específicos. 3) à assimilação de tecnologia e 4) à captação de recursos para setores específicos
             • Atenção! a concessão do visto permanente PODERÁ ficar condicionada, por prazo NÃO SUPERIOR a 5 ANOS, as seguintes condições: se o estrangeiro não comprovar exercício de atividade certa e fixação em região determinada do território nacional, seu visto poderá ter validade de apenas 5 anos.
       • o visto do estrangeiro cientista, professor e técnico só será concedido se forem satisfeitas as exigências especiais estabelecidas pelo Conselho Nacional de imigração e se for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no caso de comprovada prestação de serviço ao Governo brasileiro
         • na condição de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ordem religiosa. O prazo será de ATÉ 1 ano, porém há o direito à prorrogação de prazo de estada, mas essa prorrogação NÃO EXCEDERÁ TAMBÉM À 1 ANO
       • poderá ser concedido ao estrangeiro que pretenda vir ao Brasil: em viagem cultural ou em missão de estudos. O prazo de estada do Brasil corresponderá à duração da missão do contrato, ou da prestação de serviços, comprovada perante autoridade consular, observado o disposto na legislação trabalhista
         • Em viagem, na condição de artista ou desportista: para esses casos o prazo é ATÉ 90 DIAS. Nestes casos o visto temporário só será concedido se ele satisfazer as exigências especiais estabelecidas pelo conselho nacional de Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no caso de comprovada prestação de serviço do Governo brasileiro
           • Na condição de estudante: o prazo é de ATÉ 1 ANO, prorrogável, quando for o caso, mediante apresentação de prova do aproveitamento escolar e da matrícula.
             • Na condição de cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro. Na condição de correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira. O prazo corresponderá à duração da missão ou do contrato, ou da prestação de serviços, comprovada perante a autoridade consular
     • poderá ser concedido ao estrangeiro que venha ao Brasil em caráter recreativo ou de visita
       • Importante! àquele que tenha finalidade imigratória ou intuito de exercício de atividade remunerada NÃO SERÁ concedido o visto de Turista
         • Poderá ser dispensada a exigência de visto de turista, ao turista nacional de país que dispense ao brasileiro idêntico tratamento
           • O prazo de validade do visto de turista é de até 5 ANOS, fixado pelo MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, dentro de critérios de reciprocidade e proporcionará múltiplas entradas no País, com estadas não excedentes a 90 dias, prorrogáveis por igual período, totalizando o máximo de 180 dias POR ANO
             • OBS: a empresa transportadora (aérea, terrestre ou fluvial) deverá verificar, por ocasião do embarque , no exterior, a documentação exigida, sendo responsável, no caso de irregularidade apurada no momento da entrada, pela saída do estrangeiro, sem prejuízo de responder por infração administrativa prevista em lei
   • pode será ser concedido ao estrangeiro que para atingir o país de destino, tenha que entrar em território nacional
     • Importante! é valido para uma estada de ATÉ 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS e uma só entrada
       • § 2° Não se exigirá visto de trânsito ao estrangeiro em viagem contínua, que só se interrompa para as escalas obrigatórias do meio de transporte utilizado.