COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL

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COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
Benício Lima
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Benício Lima
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Resumo de Recurso

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
  1. concussão contra paciente do SUS - JE
    1. contrabando/descaminho -: JF - lugar da apreensão
      1. casa lotérica -JE
        1. contra S.E.MISTA (petrobrás e BB) - JE
          1. CORREIOS
            1. Franquia - JE
              1. Agência comunitária - JF
                1. EBCT - JF
                  1. Banco Postal - JE
                  2. furto - fraude - banco
                    1. CAIXA - JF do lugar da conta
                      1. BB - JE do lugar da conta
                      2. Verba federal p/ município
                        1. Já incorporada ao M- JE
                          1. Não incorporada ao M - JF
                            1. Já incorporada ao M, mas sujeita a fiscalização federal (TCU) - JF
                            2. Crime a distância - se tem tratado JF, se Ñ, JE
                              1. Moeda falsa - JF,+ se grosseira = JE = (estelionato)
                                1. crime contra índio - JE, contra os direitos indígenas - JF
                                  1. Contra servidor federal - JF, se no trabalho ou em razão
                                    1. C. políticos - L. seg. nacional - motivo político
                                      1. Recurso = ROC p/ STF -> reexame de fato e direito diferente do RESP, q só cabe direito
                                      2. pedofilia/tráfico de drogas, de armas qdo ultrapassarem as fronteiras (ex: NET)
                                        1. Abordo de aeronaves ou embarcações, mesmo que paradas

                                          Semelhante

                                          AÇÃO PENAL
                                          Grazielle Lage
                                          Inquérito policial
                                          Marcelo Llaberia
                                          DIREITO PROCESSUAL PENAL
                                          Joelma Silva
                                          PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
                                          GraSousa
                                          Inquérito Policial
                                          cesar_basso
                                          INQUÉRITO POLICIAL
                                          julianodanielp
                                          AÇÃO PENAL
                                          julianodanielp
                                          TRIBUNAL DO JÚRI
                                          Amanda Rezendes
                                          Lei de Abuso de Autoridade, nº 4.898/65
                                          Amanda Rezendes
                                          Inquérito Policial
                                          natestefan