Estado, governo, administração pública e Direito Administrativo

Estado, governo, administração pública e Direito Administrativo

1. Estado

   • Conceito
     • Organizado político, social e jurídico
     • Pessoa jurídica de Direito Público
     • Monopólio do uso da força
     • Responsável pelo controle social

2. Governo

   • Elemento formador do Estado
   • Sentidos
     • Subjetivo
       • conjunto de poderes e órgãos constitucionais
     • Objetivo ou material
       • atividade diretiva do Estado

3. Administração Pública

   • Critérios
     • Sentido formal, orgânico ou subjetivo
       • conjunto de órgãos e agentes
     • Sentido material ou objetivo
       • atividade administrativa

4. Direito Administrativo

   • Conceito
     • Critério legalista (exegética)
       • conjuntos de leis administrativas
     • Critério do Poder Executivo
       • leis que regem Poder Executivo
     • Critério das relações jurídicas
       • leis que regem as relações entre Administração e administrado
     • Critério do serviço público
       • disciplina dos serviços estatais
     • Critério teleológico ou finalístico
       • Atividade administrativa voltada para os fins
     • Critério negativista
       • Tudo que não for disciplina de outros ramos do direito
     • Critério funcional (adotado)
       • conjunto de princípios que regem a Administração na persecução dos seus fins

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