Revisão

Revisão

1. Emendas

   • Regulamentadas na const.
   • Modalidade permanente de reforma
   • Procedimentos rígidos
   • Não há limitação em seu número
   • Pode ter qualquer alteração no texto da constituição desde que respeite os limites expressos

2. Previsão do ADCT

3. Modalidade excepcional de reforma

4. Procedimentos simplificados

5. Feita 1 vez após 5 anos de promulgação da const.

   • Voto da maioria absoluta de membros do congresso em sessão unicameral