Pis/pasep e CONFINS importação

Pis/pasep e CONFINS importação

1. zona franca Manaus

   • HAVERÁ A SUSPENSÃO DO IMPOSTO

2. Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa – RETID é o que permite a importação de bens de defesa nacional com suspensão da Contribuição do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, além de outros tributos

   • NÃO PODEM SE CANDIDATAR EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

3. base de calculo é o valor aduaneiro apenas

4. Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES permite a importação de bens novos destinados ao desenvolvimento, no País, de software e de serviços de tecnologia da informação, quando importados diretamente pelo beneficiário do Regime para incorporação ao seu ativo imobilizado, com suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.

   • Para ser beneficiária do REPES, a empresa deve exercer preponderantemente a atividade de desenvolvimento de softwares e prestação de serviços de tecnologia da informação e, além disso, assumir compromisso anual de exportação de 50% da receita bruta decorrente da venda de bens e serviços

5. Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP permite a importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados em ato normativo específico, quando importados diretamente pelo beneficiário do regime para incorporação ao seu ativo imobilizado, com suspensão do pagamento da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. O benefício de suspensão poderá ser usufruído nas importações realizadas no período de TRÊS anos contados da data de adesão ao RECAP.

6. beneficiária do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura REIDI a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação