Organização do Estado - Entes federativos - Art. 18 CF

Organização do Estado - Entes federativos - Art. 18 CF

1. União

   • Pode atuar como
     • Estado independente soberano
       • Direito público externo
     • Ente da federação
       • Direito público interno
       • Capacidade
         • Auto-organização
         • Autogoverno
         • Autoadministração
       • Autônomia
         • Tributária
         • Financeira
         • Orçamentária
       • Bens da união - art. 20 CF
         • Não estão ligados a interesses locais ou regionais
         • Interesse coletivo. Interesse nacional
         • Tudo que é Índio é da União e a justiça federal
   • Pessoa jurídica de direito público
     • Interno ou externo

2. Estados Federados

   • Constituição estuadl própria, porém limitada ao texto constitucional
     • Poder constituinte derivado decorrente
   • Tem competência residual
     • O que não compete a união e aos municípios, sobrará para o estado
   • Criação de regiões metropolitanas
     • Municípios que crescem e tem interesse comum
     • Requisitos
       • Lei complementar
       • Municípios limítrofes
       • Integrar a organização oplanejamento e a execução de funções públicas de interesse público