Dívida Ativa

Dívida Ativa

1. Dívidas que o CONTRIBUINTE não pagou ao Governo. São registradas pelo Estado como Créditos a favor da Fazenda Pública.

   • A certeza e liquidez (juris tantum - RELATIVAS) são apurados e o Contribuinte tem direito de provar o contrário.

2. ORIGEM

   • Tributária
     • Derivada de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
   • Não tributária
     • Derivada de receitas de serviços, patrimoniais (aluguéis) e receitas de contribuições.

3. ESTÁGIO DA RECEITA LANÇADA

   • Uma vez o VALOR ARRECADADO, o destino será o RECOLHIMENTO.
   • VALOR NÃO ARRECADADO, o destino será a DÍVIDA ATIVA.

4. INSCRIÇÃO E COBRANÇA

   • É feita pela PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
     • A INSCRIÇÃO reduz o patrimônio líquido do ÓRGÃO ORIGINÁRIO do crédito. E aumenta o patrimônio líquido do ÓRGÃO RESPONSÁVEL pela INSCRIÇÃO. (PGFN)

5. IMPLICAÇÕES CONTÁBEIS

   • Com a INSCRIÇÃO, quais são os EFEITOS no patrimônio do Estado?
     • Gera um aumento de ativo, sem aumento de passivos, dando um saldo positivo. FATO MODIFICATIVO AUMENTATIVO.

6. RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA

   • Quando o Estado recebe o PGTO, cessa o direito e entra o R$ dinheiro.

7. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO

   • Revisão da inscrição. Cancela o direito do Estado de receber pagamento. O que causa FATO MODIFICATIVO DIMINUTIVO.