Prescrição

Prescrição

1. Ocorre em 10 anos, quando a lei não fixar prazo menor.

2. 1 ano

   • Hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.
   • Segurado contra o segurador, ou ao contrário, contado o prazo:
     • Para o segurado
       • No caso de responsabilidade civil
         • da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo 3º prejudicado
           • ou da data que a este indeniza, com anuência do segurador.
     • quando aos demais seguros
       • da ciência do fator gerador da pretensão
   • Tabeliães, auxiliares da justiça, serventuário judicial, árbitro e perito pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
   • Pretensão contra peritos, pela avaliação dos bens que entraram na avaliação para formação do capital de SA
     • Contado da ata da assembleia que aprovar o laudo
   • Credores não pagos contra sócios ou acionistas e os liquidantes
     • Contado do prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

3. 2 anos

   • Haver prestação alimentar, a partir da data que venceu.

4. 3 anos

   • Relativa a aluguéis de prédios urbanos e rústicos
   • Para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias
   • Para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em período não maior de 1 ano, com capitalização ou sem.
   • Ressarcimento de enriquecimento sem causa
   • Reparação civil
   • Restituição dos lucros e dividendos recebidos de má-fé
     • correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição;
   • contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo:
     • para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima;
     • para os administradores, ou fiscais, da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada, ou da reunião ou assembléia geral que dela deva tomar conhecimento;
     • para os liquidantes, da primeira assembléia semestral posterior à violação;
   • a pretensão para haver o pagamento de título de crédito,
     • a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;
   • a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

5. 4 anos

   • a pretensão relativa à tutela,
     • a contar da data da aprovação das contas.

6. 5 anos

   • a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;
   • a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários,
     • contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;
   • a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.