PODER EXECUTIVO I

PODER EXECUTIVO I

1. INTRO + SOBRE PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE

2. ELEIÇÕES Presidenciais

   • REQUISITOS PR (e VPR)
     • BR NATO
     • ALISTAMENTO eleitoral
     • PLENO EXERCÍCIO dos DIREITOS POLÍTICOS
     • FILIADO a algum PARTIDO
     • + 35 aa (NA POSSE)
     • Ñ INELEGÍVEL
       • Art. 14, §§ 4º a 9º da CF
   • DATA da ELEIÇÃO (PR+VPR)
     • DOMINGOS de OUTUBRO
       • 1º DOM.: 1º Turno
       • Último DOM.: 2º turno
       • ANO ANTERIOR AO FIM DO MANDATO
   • MANDATO
     • 04 aa
       • INÍCIO: 01/01 do ano APÓS a ELEIÇÃO
       • 01 reeleição

3. POSSE

   • 01/JAN
   • SESSÃO CONJUNTA do CN
   • PR e VPR prestam COMPROMISSO
   • Ñ COMPARECIMENTO
     • VACÂNCIA após 10 dd
       • salvo FORÇA MAIOR
         • POSSE se dará QUANDO CESSAR O MOTIVO

4. SUBSTITUIÇÃO Presidencial

   • 2º: Pres. CD
   • 3º: Pres. SF
   • 4º Pres. STF
   • 1º: VPR
     • SUBSTIUI ou SUCEDE o PR
       • SUBSTITUIÇÃO: afastamento temporário
       • SUCESSÃO: Afastamento definitivo
   • Sempre de FORMA TEMPORÁRIA

5. VACÂNCIA

   • PR
     • VPR assume
   • VPR
     • PR governará solo
   • PR + VPR
     • NOVA ELEIÇÃO
       • PRIMEIROS 2 aa
         • eleição DIRETA após 90 dd
           • do ÚLTIMO cargo ser VAGO
       • ÚLTIMOS 02 aa
         • eleição INDIRETA, após 30 dd
           • do ÚLTIMO cargo ser VAGO
       • seja a eleição DIRETA ou INDIRETA
         • QQ pessoa que preencha os requisitos pode concorrer
   • E.' e M.'
     • SUCESSÃO Pref. ou Gov.
       • CONFORME C. Est ou LOM
     • SUBSTITUTOS do Titular
       • MANTIDA A SIMETRIA
         • VG, Pres AL (ou CV) e Pres TJ (nos estados)

6. INTRO

   • FUNÇÃO TÍPICA do Poder EXECUTIVO
     • ADMINISTRAR a coisa pública
       • POR ATOS de
         • Chefia de ESTADO
           • Representa a SOBERANIA do Estado
         • Chefia de GOVERNO
           • Orienta a vida POLÍTICA INTERNA nacional
         • ADMINISTRAÇÃO
           • Presta SERVIÇOS PÚBLICOS à população
   • FUNÇÃO ATÍPICA do Poder EXECUTIVO
     • JULGA
       • PAD
       • Recurso no CARF
     • LEGISLA e FISCALIZA
       • MEDIDA PROVISÓRIA
       • CONTROLE INTERNO
   • PRESIDENTE da República - PR
     • AUXILIADO pelos MINISTROS de Estado - ME
       • O PE não é exercido pelos MEs, eles auxiliam o PR
     • UNIPESSOAL
   • VICE-Presidente
     • ATUA QUANDO for CONVOCADO para missões especiais

7. LICENÇA

   • período > 15 dd
     • SÓ com LICENÇA do CN
       • APLICA-SE o princípio da SIMETRIA