Crime responsabilidade

Crime responsabilidade

1. Infrações político-adm

2. Processamento/Julgamento

   • Senado
   • Autorização deputados

3. Rol exemplificativo

   • Atentar CF
   • Atentar União
   • Atentar MP (Exercício)
   • Atentar poderes (Exercício)
   • Atentar direitos
     • Políticos
     • Individuais
     • Sociais
   • Atentar segurança interna
   • Atentar probidade
   • Atentar cumprimento leis
   • Definidos lei
     • Competência União

4. Apresentação

   • Denúncia popular
   • Apresenta
     • Deputados
   • Garante
     • Contraditório

5. Suspensão

   • Rol exemplificativo
   • Absolvição
   • Intauração processo

6. Condenação

   • Perda cargo
   • Inabilitação
     • 8 anos