Órgãos das S.A.

Órgãos das S.A.

1. ASSEMBLEIA GERAL

   • ÓRGÃO MÁXIMO & OBRIGATÓRIO
   • Natureza deliberativa
   • Todos participam - independe de ter direito ao voto
   • Convocação
     • Regra geral
       • Conselho de administração
       • Diretoria
     • Exceção
       • Acionistas - Quando houver atraso de 60 dias na convocação/ 5% com direito a voto ou 5% sem direito a voto +8d
       • Conselho fiscal
         • 1 mês
   • Ordinária
     • 1º quadrimestre do ano
     • Assuntos do dia-a-dia
       • Aprovar contas
       • Destinar lucro
       • Nomear/destituir administradores
       • expressão do capital
     • Quóruns simples
       • Instação
         • 1º convocação: 1/4 (ações ordinárias)
         • 2º Convocação: Qualquer número (ações ordinárias)
       • Deliberação
         • Maioria absoluta dos votos
   • Extraordinária
     • Residual
     • Quóruns qualificado
       • Instação
         • 1º convocação: 2/3 (ações ordinárias)
         • 2º Convocação: Qualquer número
       • Deliberação
         • Metade, no mínimo
     • art. 124
       • fechada
         • 1º = 8d; 2º: 5d
       • aberta
         • 1º 15d /2º 8d
       • telegrama:/ar 5% pedir nos últimos 2anos
   • Direito de retirada
     • Hipóteses
       • Criação de ações preferências /alteração
       • Redução do dividendo
       • Fusão/Cisão (Tipos de op. societárias)
       • Mudança do objeto
       • Participação em grupo
     • Prazod e 30 dias contados da deliberação
   • Presidente só vota para desempatar

2. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

   • Natureza deliberativa/administradora
   • Regra geral: Pode existir ou não
     • Exceções (obrigatório)
       • SEM
       • Capital aberto
       • Capital autorizado
   • Mín. 3, sem máximo, acionista ou não
     • Escolhidos pela ASG
     • Mandato de 3 anos + recondução
     • Voto múltiplo: nº ação ordinária = voto X número que se vai eleger
       • Pode pedir: acionistas ordinário que representem 1/10 do capital
         • Não pode ser negado

3. Diretoria

   • Obrigatório
   • Administrador + executor
   • Representa judicial/extrajudicialmente (exclusivamente)
   • Mínimo 2, sem máximo, acionista ou não
     • Até 1/3 pode ser do conselho de adm.
     • Eleito pelo conselho de adm. > se não houver > ASG
     • 3 anos + recondução

4. Conselho fiscal

   • Fiscalização
     • Conselho de adm
     • Diretoria
   • Mínimo 3 - máximo 5
     • ASG elege
   • Existência obrigatória
   • Funcionamento pode ser eventual ou permanente
   • Nas abertas é obrigatório ter os auditores independentes (eleitos pelo conselho de adm)
   • 1 ano + recondunção

5. Sempre acionistas ou não

6. Permitida votação por teleconferência