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CONTRATOS

EDDYSON VIANNA Português

Conteúdo do mapa

CONTRATOS

  1. Conceito: é o acordo de no mínimo, duas vontades, sendo legal e eficaz.

    • Segundo Clóvis de Bevilacqua: a finde adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos.
  2. Fundamentação no Código Civil:

    • a) parte geral: art. 421 a 480
    • b) contratos nominados: art. 481 a 853
    • c) declarações unilaterais de vontade: art. 854 a 886
  3. Evolução Histórica do Direito Contratual

    • Direito Romano: convenção (pactos e contratos), formalismo, alta participação do Estado e Religiosa.
    • Direito Medieval: economia mercantil acelerada.
    • Contemporaneidade: Função Social do Contrato, art. 421 do CC
      • FSC: é uma espécie de regra geral (normas de direito, morais e éticas) que deve ser observada e que incidem nas partes do contrato.
  4. Requisitos de validade dos contratos:

    • De Ordem Geral:
      • a) A capacidade do agente;
      • b) Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
      • c) Forma: prescrita ou não defesa em lei - art. 104
    • De Ordem Especial
      • a) Consentimento Recíproco
      • b) Acordos de vontades
    • Requisitos Subjetivos
      • a) Capacidade Genérica: é de agir em geral - art. 4º do CC. Incorre em tornar nulo art. 166 ou anulável art. 171
      • b) Aptidão específica de contratar: falta de legitimidade.
      • c) Consentimento: é o acordo de vontades. i. sobre a existência do contrato ii) sobre o objeto do contrato iii) sobre as cláusulas que compõe o contrato.
    • Requisitos Objetivos
      • a) licitude do objeto
      • b) possibilidade jurídica do objeto
      • c) determinação do seu objeto
        • Indeterminado relativamente
        • É admitida coisa incerta - art. 243 do CC
      • d) deve ter valor econômico
    • Requisitos Formais
      • a) consensualismo
      • b) formalismo
      • OBS: formas de manifestação da vontade
        • i) expressa. A lei exige manifestação específica.
        • ii) Tácita: a lei não exige manifestação específica
        • iii) silêncio: quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem - art 111. Ou quando a lei autorizar - art. 539
      • OBS: não funcionam sob a égide do CC
        • a) contratos administrativos;
        • b) contratos atípicos
        • c) contratos advindos de relação consumerista

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre CONTRATOS, criado por EDDYSON VIANNA em 01-04-2019.
Criado por
EDDYSON VIANNA
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