RECURSOS REPETITIVOS - IRDR

RECURSOS REPETITIVOS - IRDR

1. 1. DISP GERAIS

   • I. REQUISITOS
     • REPET PROC + MAT DIR + SEG JURID e ISON
   • II. MP PARTICIPA
   • III. DESIST / ABAND
     • MP ASSUME
     • Ñ PREJUD!
   • IV. EFEITO VINC
     • CABE RECLAM

2. 2. LEGITIMADOS

   • II. PARTES
   • I. JUIZ ou RELATOR
   • III. MIN PUB
   • IV. DEF PUB
   • REVISÃO
     • As partes não!
     • DE OFÍCIO, MP ou DP

3. 3. COMPETÊNCIA

   • I. ÓRGÃO ESP
     • Art. 978, § único, NCPC: O órgão colegiado incumbido de julgar o incidente e de fixar a tese jurídica julgará igualmente o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente.
     • UNIFORM JURISPR
     • MAS DIRIGIDO ao PRESID TRIB
   • II. RECURSO
     • RESP / RE
     • EFEITO SUSP e REPERC GER PRESUM
       • A presunção de repercussão geral foi revogada?

4. 4. OUTROS

   • III. SEM CUSTAS
   • II. AMICUS CURIAE
     • PODE RECORRER
   • I. SUSP AUTOM dos PROCESS?
     • Suspensão dos outros processos que versem sobre o mesmo tema do IRDR.
     • CONTROVÉRSIA
       • Há controvérsia sobre o tema: -  Enunciado 140 CJF: A suspensão de processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região prevista no art. 982, I, do CPC não é decorrência automática e necessária da admissão do IRDR, competindo ao relator ou ao colegiado decidir acerca da sua conveniência. - Enunciado 92 FPPC: A suspensão de processos prevista neste dispositivo é consequência da admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas e não depende da demonstração dos requisitos para a tutela de urgência. 

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