Mapa mental
Sentença condenatória
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Sentença condenatória
Ao proferir uma decisão, o juiz:
- Menciona agravante e atenuante
- Menciona demais circunstâncias apuradas para aplicar a pena
- Aplicação da pena
- Fixa valor mínimo de reparação do dano ao ofendido
- STJ: fixara se houver pedido do interessado e for discutido no processo
- Juiz cível executará o valor mínimo - não impede ação de reparação para majorar
- Determinar se a sentença deve ser publicada na íntegra ou em resumo e designar o jornal que será publicada.
- OBS: na sentença o juiz ainda manifesta acerca da prisão preventiva (é preventiva pq nao há transito em julg),.. A prisão antes do transito em julgado é exceção.
Efeitos da sentença penal condenatória
- Efeito primário - Pena
- Efeito secundário - alé da esfera penal, reflete na relação jurídico-penal. Ex: reincidencia
- Efeito extrapenais - afeta outras áreas do direito
- Efeito extrapenal genérico
- São automáticas e não depende de ser expresso na sentença. Incide sobre todas as condenações.
- Tipos: Obrigação de reparar o dano e Confisco.
- Confisco
- Perda dos bens de natureza ILÍCITA em favor da UNIAO.
- Recai apenas s/ instrumentos e produtos do crime
- Produto do crime: vantagem DIRETA auferida pela infração
- Proveito do crime: Vantagem INDIRETA -ex: transformar o ouro em joia
- Confisco
- Efeito extrapenal específico - Não são automáticos
- Efeito extrapenal genérico
Efeitos extrapenais específicos
- Perda cargo, função pública ou madato eletivo
- Crimes de abuso de poder ou violação do dever com adm,
- pena por tempo IGUAL ou Maior a um ano - Privativa da liberdade
- Perda cargo, função pública ou mandato
- crimes com pena privativa da liberdade
- Pena SUPERIOR a 4 anos
- Incapacidade para exercício do pátrio poder, tutela ou curatela
- Crimes DOLOSOS
- crime sujeito à reclusão
- cometido contra filho, tutelado ou curatelado
- A perca pode ser definitiva ou provisória e em relação à vitima e/ou a outros filhos/tutelados
- Inabilitação para dirigir qdo utilizado como meio de prova para a prática de crime DOLOSO
- Perda cargo, função pública ou madato eletivo
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Processual Penal Mapa Mental sobre Sentença condenatória, criado por Patricia Celestino em 16-10-2019.
- Criado por
- Patricia Celestino
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