Tribunal do Júri 6

Tribunal do Júri 6

1. Organização e Plenário

   • QUESITAÇÃO
     • todos os quesitos em contradição deverão ser refeitos
     • a depender da resposta dada pelos jurados, um ou mais quesitos estarão prejudicados. Assim, se o juiz verificar que há uma relação de prejudicialidade, ele não deve quesitar a matéria prejudicada
     • ordem
       • materialidade do fato
       • autoria ou participação
       • se o acusado deve ser absolvido
       • se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa
       • se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação
       • Decidindo os jurados pela condenação, o julgamento prossegue, devendo ser formulados quesitos sobre:
         • causa de diminuição de pena
         • circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena, reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação
   • o inimputável pode ser levado a julgamento perante o tribunal do júri, desde que ele apresente outra tese defensiva além da inimputabilidade
     • quando se tratar de absolvição imprópria, o quesito absolutório deve ser individualizado
   • Apresentados os quesitos, se ambas as partes objetam a falta de um quesito sobre a tese de homicídio privilegiado, efetivamente levantada pela defesa nos debates, deve o juiz-presidente formular pergunta a respeito, sob a pena de decretação de nulidade absoluta do júri, em sede de eventual recurso da defesa
   • DESCLASSIFICAÇÃO PELOS JURADOS
     • é possível que ele entenda que não houve crime doloso contra a vida
     • operando-se a desclassificação pelos jurados, a competência será do juiz-presidente
     • se desclassificar para IMPO cabe ao juiz-presidente aplicar os institutos despenalizadores
     • os crimes conexos e continentes também serão encaminhados ao juiz-presidente
   • Se os jurados absolverem o jurado com relação ao crime doloso contra a vida, caberá aos jurados o julgamento dos crimes conexos e continentes

2. No que concerne aos sistemas de avaliação das provas, o julgamento realizado pelos Juízes leigos (jurados) no Tribunal do Júri é exemplo do que a doutrina classifica como sistema da íntima convicção