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Mapa mental

Licitações

Natã Timo Direito Administrativo Português

Mapa mental sobre licitações: conceito, princípios e modalidades de licitação

Mapa mental: Licitações

Conteúdo do mapa

Licitações

  1. Conceito

    • Procedimento administrativo com vistas a selecionar a proposta mais vantajosa para a Adm Pública.
      • Não é a mais barata
      • Cumprimento do princípio constitucional da isonomia
      • Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
    • Competência privativa da União
      • editar normas geraisde licitação e contratação
    • Todos os entes e poderes devem licitar
      • Inclusive estatais e SEM
        • Exceto nas contratações relativas à sua atividade fim
    • A não realização de licitação implica o cometimento de crime
  2. Princípios

    • Expressos
      • LIMPPIVJ
        • LEGALIDADE
        • IMPESSOALIDADE
        • MORALIDADE
        • PUBLICIDADE
        • JULGAMENTO OBJETIVO
        • VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
          • Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, EXCETO quando, inquestionavelmente, a alteração NÃO afetar a formulação das propostas
        • IGUALDADE
          • Não poderá participar da licitação ou da execução
            • autor do projeto básico ou executivo, PF ou PJ
              • permitida apenas a serviço da Adm Pública
                • na condição de consultor ou técnico
            • Empresa em que o autor do projeto seja dirigente ou detentor de mais de 5 % do capital com direito a voto
            • servidor ou dirigente de órgão contratante ou responsável pela licitação
          • Exceções
            • Empate em igualdade de condições
              • critério de desempate, sucessivamente
                • produzidos no País
                • produzidos ou prestados por empresas brasileiras
                • produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Páis
                • produzidos por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos para PCD ou para reabilitado da PS e que atendam às regras de acessibilidade
                • sorteio
            • promoção do desenvolvimento nacional
              • preferência para bens e serviços nacionais
                • bens e serviços de informática e automação
                  • ordem de preferência
                    • bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País
                    • bens e serviços produzidos de acordo com o processo produtivo básico, na forma definida pelo Poder Executivo
                • margem de preferência
                  • produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras
                    • definida pelo Poder Executivo Federal
                    • Margem de preferência adicional para bens e serviços resultantes de desenvolvimento e inovação tecnologica realizados no País
                    • Pode ser estendida para países do MERCOSUL
                    • Revisão peiódica em, no máximo, 5 anos
                    • capacidade não inferior à capacidade demandada
                • sistemas de TI e comunicação estratégicos
            • licitações sustentáveis
            • medidas de compensação
            • ME e EPP
        • PROBIDADE ADMINISTRATIVA
    • Implícitos
      • COMPETITIVIDADE
        • Não viola o princípio da igualdade ou da isonomia o estabelecimento de requisitos mínimos de habilitação dos licitantes, cuja finalidade seja exclusivamente garantir a adequada execução do futuro contrato
        • VEDADO diminuir o caráter competitivo das licitações por meio do estabelecimento de tratamento diferenciado entre os licitantes
          • crime = detenção 2 a 4 anos e multa
          • vedada a imposição de marcas
            • salvo para fins de padronização, nos casos em que for tecnicamente justificável
      • PROCEDIMENTO FORMAL
      • SIGILO DAS PROPOSTAS
        • conteúdo das propostas é entregue em envelope lacrado
      • ADJUDICAÇAO COMPULSÓRIA
        • Autoriza o licitante a se liberar da condição oferecida em sua proposta caso a assinatura do contrato não se dê em até 60 dias após a apresentação
        • Quando o convocado não assinar o termo de contrato, a Adm poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado
          • ou revogar a licitação
  3. Modalidades de Licitação

    • Forma específica de conduzir o procedimento licitatório
      • proibida a criação de novas modalidades
        • bem como a combinação de modalidades
    • Concorrência
      • Obras e serviços de engenharia
        • acima de 3,3 mihões
      • Demais compras e serviços
        • acima de 1,430 milhão
      • quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto
        • independente de registro cadastral
      • Obrigatória, independente do valor
        • compra ou alienação de bens imóveis
          • exceto derivados de procedimentos judiciais ou dação em pagamento
            • leilão ou concorrência
        • concessões
          • direito real de uso
          • serviços públicos
        • PPP
          • parcerias público-privadas
        • Licitações internacionais
          • admitindo a tomada de preços quando órgão dispuser de cadastro internacional de fornecedores
          • admitido caonvite quando não houver bens e serviços no País
        • Registro de preços
          • também pode ser utilizado o pregão
      • habilitação preliminar
      • Ampla publicidade
        • prazos de antecedência do edital
          • 45 dias
            • regime de empreitada integral , melhor técnica, técnica e preço
          • 30 dias
            • demais situações
    • Tomada de preços
      • obras e serviços de engenharia
        • até 3,3 milhoes
      • Demais compras e serviços
        • até 1,43 milhão
      • interessados devidamente cadastrados OUUUUUU que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas
    • Convite
      • Obras e serviços de engenharia
        • até 330 mil
          • até 33 mil a licitação é dispensável
      • Demais compras e serviços
        • até 176 mil
          • até 17,6 mil a licitação é dispensável
      • cadastrados ou não convidados em numero mínimo de 3 e responsável afixara cópia do instrumento de convocação para outros interessados devidamente CADASTRADOS manifestarem interesse com antecedencia mínima e 24hrs antes da apresentação das propostas
    • Concurso
      • Trabalho técnico, artístico ou científico, mediante instituição de premios ou remuneração aos vencedores
      • antecedência mínima de 45 dias
    • Leilão
      • venda de bens móveis inservíveis para a Adm e produtos legamente apreendidos ou penhorados ou para alienação de bens imóveis
      • maior lance
      • previamente avaliados pela Adm
      • prazo de 15 dias
      • pagamento à vista ou no percentual estabelecido no instrumento convocatório, não inferior a 5%
    • Valor estimado é o principal fator para escolha da modalidade de licitação
      • exceto no pregão, que não está limitado a valores
    • Consórcios públicos
      • até 3 entes
        • dobro dos valores
      • mais de 3 entes
        • triplo dos valores

Informações

Descrição
Direito Administrativo Mapa Mental sobre Licitações, criado por Natã Timo em 30-01-2020.
Criado por
Natã Timo
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