Poder Familiar

Poder Familiar

1. Proteção dos filhos

2. Direitos e obrigação dos pais

   • Criação e adoção
   • Guarda unilateral ou compartilhada
   • Consentimento para casar e vijar para o exterior
   • Consentimento para mudar sua residencia para outro município
   • Nomeação de tutor por documento autentico
   • Representação judicial e extrajudicial
   • Reclamar de quem os detenha ilegalmente
   • Exigir obediencia, respeito e devidos serviços que sua idade permita

3. Conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, sobre à pessoa e aos bens de seus filhos menores

4. Só é exercido enquanto os filhos são menores

5. Extinção

   • Morte dos pais ou filhos
   • Emancipação
   • Maioridade
   • Adoção
   • Decisão judicial

6. Destituição

   • Castigo imoderado
   • Abandono
   • Prática de atos imorais que afetam os bons costumes
   • Entrega do filhos de forma irregular à 3°

7. Suspensão

   • É temporária e pode ser total ou parcial
   • Abuso de autoridade
   • Condenados com pena + que 2 anos