HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

1. METODOS

   • Jurídico ou Clássico (Ernst Forsthoff).
     • Constituição é um conjunto de normas como as demais leis. Sendo assim, não há razão para se utilizar métodos diferentes para interpretá-la
   • Tópico problemático (Theodor Viehweg)
     • O método tópico-problemático considera que, em uma discussão, o que prevalecerá não é necessariamente o argumento mais verdadeiro, mas sim o mais convincente, ou seja, aquele capaz de obter o maior número de adeptos.
   • Hermenêutico Concretizador (Konrad Hesse)
     • DA NORMA PARA O PROBLEMA: No método hermenêutico-concretizador, há uma primazia da norma sobre o problema, diferentemente do que observamos ao discutir sobre o método tópico-problemático
   • Cientifico-espiritual ou Sociológico (Rudolf Smend)
     • Constituição é o principal elemento de integração da comunidade. Sendo assim, o intérprete deve sempre buscar a interpretação que confira unidade à Constituição, favorecendo a integração política e social. impõe que o intérprete leve em consideração fatores extraconstitucionais – exemplo: realidade subjacente à Constituição (realidade social).
   • Normativo Estruturante (Friedrich Müller)
     • O método é denominado de “normativo-estruturante” exatamente por estabelecer uma estrutura para a concretização da norma. O autor faz uma distinção entre o programa normativo e o domínio normativo: • Programa normativo: texto da norma. • Domínio normativo: realidade social conformada pela norma. Na visão do autor, a norma jurídica é o resultado do programa normativo e do domínio normativo. Em outras palavras, a norma surge a partir do momento em que há uma interpretação do texto à luz da realidade social (concretização).
   • Concretista e a Sociedade Aberta (Peter Häberle)
     • interpretação da Constituição deve ser um processo aberto e público: a democracia deve estar presente tanto no momento de elaboração da norma, como no momento posterior, quando ela for interpretada.

2. Princípio da interpretação (Konrad Hesse e Friedrich Müller)

   • Princípio da unidade da constituição
     • : impõe ao intérprete o dever de harmonizar as tensões e contradições existentes entre as normas da Constituição.
   • Princípio do Efeito Integrador
     • Resoluções de problemas jurídico-constitucionais deve ser dada primazia aos critérios que favoreçam a integração política e social produzindo um efeito criador e conservador da unidade.
   • Princípio da concordância prática
     • impõe ao intérprete o dever de coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, realizando a redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles
   • Princípio da força normativa da Constituição
     • O princípio tem sido utilizado na jurisprudência do STF com um objetivo: afastar interpretações divergentes.
   • Princípio da Máxima Efetividade
     • impõe lhes que seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de sua função social.
   • Conformidade Funcional
     • orienta os órgãos encarregados de interpretar a Constituição a agirem dentro de seus respectivos limites funcionais evitando decisões capazes de subverter ou perturbar o esquema organizatório funcional estabelecido pela Constituição.

3. Estrutura e Elementos da Constituição

   • Preâmbulo
     • dotado apenas de relevância jurídica
     • Considera que o preâmbulo não tem valor normativo nem força cogente – não pode ser invocado como parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade
     • STF, portanto, adota a tese da irrelevância jurídica do preâmbulo, posição que deve ser adotada nas provas
   • CONSTITUIÇÃO
   • ADCT
     • 1. Disposições transitórias propriamente ditas: são as disposições típicas que regulam de modo transitório determinadas relações
     • 2. Disposições de efeitos instantâneos e definitivos: essas disposições não aguardam uma condição ou um termo, operando imediatamente ou no prazo estabelecido
     • 3. Disposições de efeitos diferidos: são aquelas que "sustam a operatividade da norma constitucional por prazo determinado ou até a ocorrência de um determinado evento".
     • O ADCT, como o nome já induz (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), tem natureza jurídica de norma constitucional e poderá, portanto, trazer exceções às regras colocadas no corpo da Constituição.
     • suscetíveis ao controle de constitucionalidade