Mapa mental
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Mapa mental: Princípios fundamentais da Constituição
Conteúdo do mapa
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos: SO CI DI VA PLU
- SOberania
- PLUralismo político
- VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- DIgnidade da pessoa humana
- Presos só podem usar algema em caso de PRF: Prisão, Resistência ou Fuga
- União estável entre pessoas do mesmo sexo
- Princípio matriz do sistema
- CIdadania
Formas de Estado:
- Unitário até 1891
- Federação desde 1891
- Brasil nunca foi uma Confederação
Formas de Governo:
- República - 2ª Constituição de 1891
- A PROCLAMAÇÃO da República foi apenas em 1889 NÃO CONFUNDIR
- Temporariedade Eletividade Responde perante o povo
- Monarquia - 1º Constituição de 1824
- Vitaliciedade Hereditariedade Irresponsabilidade perante o povo
- Sistemas de Governo:
- Presidencialismo desde 1963
- Parlamentarismo: no Brasil Império e no intervalo entre 1961 e 63
- República - 2ª Constituição de 1891
Poder: Titularidade x Exercício
- Todo poder emana do povo, logo o titular do poder é o povo. Já o exercício do poder é de forma indireta, mas na verdade mescla duas formas: democracia direta e indireta. É comum aparecer em provas que a democracia é mista ou semidireta.
- Democracia Indireta (Representativa): através das eleições, a população escolhe a quem irão ser representadas, em teoria.
- Direta
- Plebiscito: Consulta popular ANTES de a norma ser elaborada. Congresso CONVOCA
- Ex: Em 94 foi perguntado se queríamos Rep, Monar, Pres ou Parla, nada mudou fomos mantidos no Pres
- Referendo: Consulta popular POSTERIOR a norma. Congresso AUTORIZA
- Ex: Estatuto do Desarmamento, brasileiros foram favoráveis a comercialização de arma de fogo
- Iniciativa Popular de Lei: Pontapé inicial no processo legislativo, manda o projeto de lei para a Câmara
- Ex: em 2010 surgiu a Lei Complementar n. 135, a famosa Lei da Ficha Limpa, que nasceu da iniciativa popular.
- Particularidades
- Federal: O povo pode apresentar Lei Ord (LO) Lei Compl (LC) mas não Proposta de Emenda á Constituição (PEC)
- PEC somente o Presidente da República, 1/3 da Câmara dos Deputados, 1/3 do Senado Federal e mais da metade das assembleias legislativas
- 1% do eleitorado, dividido em 5 estados, com no mínimo 0,3% em cada um deles
- Estadual: também pode LO e LC e também PEC, se previsto na Constituição Estadual
- Autonomia de cada estado para definir diretrizes
- Municipal: o povo pode LO e LC, no DF e nos municípios é PELO (Proposta de Emenda à Lei Orgânica)
- 5% do eleitorado
- Federal: O povo pode apresentar Lei Ord (LO) Lei Compl (LC) mas não Proposta de Emenda á Constituição (PEC)
- Plebiscito: Consulta popular ANTES de a norma ser elaborada. Congresso CONVOCA
- Todo poder emana do povo, logo o titular do poder é o povo. Já o exercício do poder é de forma indireta, mas na verdade mescla duas formas: democracia direta e indireta. É comum aparecer em provas que a democracia é mista ou semidireta.
RFB tem soberania. Porém a União, os Estados, DF e municípios tem autonomia FAP; Financeira, Administrativa e Politica
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Constitucional Mapa Mental sobre PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, criado por Vitor Kaiser em 30-01-2021.
- Criado por
- Vitor Kaiser
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