13 - Provas II

13 - Provas II

1. Ilicitude por derivação

   • teoria dos frutos da árvore envenenada
     • provas decorrentes de provas ilícitas, também as serão
     • prova ilícita por derivação
   • salvo quando
     • teoria da descoberta inevitável
       • se restar demonstrado que a prova derivada da ilícita seria produzida de qualquer modo, independentemente da prova ilícita originária, tal prova deve ser considerada válida
     • exclusionary rules
     • teoria da mancha purgada
       • não for evidenciado nexo de causalidade entre uma e outra
         • pelo decurso de tempo, menor relevância da ilegalidade, espontaneidade do envolvido em colaborar
     • Teoria da Exceção da boa-fé
       • não admitida do Brasil
     • Teoria do Risco
       • pessoa grava conversa da qual participa e o outro confessa crime
       • não se admite no Brasil, pois a gravação clandestina é lícita
     • Teoria da Fonte Independente
       • obtida legitimamente a partir de uma fonte autônoma de prova, que não guarde qualquer relação de dependência da prova originariamente ilícita
     • Teoria do Encontro Fortuito de Provas/Serendipidade
       • a autoridade investigativa fortuitamente encontra provas pertinentes à outra infração penal, que não estavam na linha de desdobramento normal da investigação
   • foi adotada expressamente
     • Art. 157, § 1o: São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras
   • § 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova

2. Serendipidade

   • encontro fortuito de provas
   • admitido pelo STF e STJ
   • comuns em interceptações telefônicas e busca e apreensão
   • ressalvas
     • escritório de advocacia
       • em busca e apreensão de crime do advogado ou sócios, não permite recolher provas de clientes
     • busca e apreensão de objeto específico
       • não pode buscar outros objetos, salvo de crime que cabe flagrante (armas, drogas, animais silvestres, etc)
   • Serendipidade de primeiro grau
     • encontra fortuitamente provas de fatos conexos ou continentes aos investigados
   • Serendipidade de segundo grau
     • não conexos ou continentes
   • Serendipidade objetiva
     • encontra outro fato criminoso
   • Serendipidade subjetiva
     • encontra outros envolvidos

3. Provas inadmissíveis

   • PROVAS ILEGAIS
     • Provas ilícitas
       • é exceção à liberdade dos meios de provas
       • violam regras de direito material (penal, constitucional, etc)
         • devem ser desentranhadas dos autos
           • preclusa a decisão de desentranhamento, será inutilizada por decisão judicial
             • não será inutilizada quando pertencer licitamente a alguém ou mesmo quando a prova ilícita consistir na prova do crime da pessoa que a produziu.
           • o juiz que tiver contato com a prova ilegal não pode realizar o julgamento
             • declarado inconstitucional pelo STF
           • as peças processuais que fazem referência à prova declarada ilícita não devem ser desentranhadas do processo
       • produzidas fora do processo
     • Provas ilegítimas
       • violam regras de direito processual
         • produzidas durante o processo
       • sujeitas à declaração de nulidade absoluta ou relativa
   • CF, art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos
   • admissibilidade da prova ilícita
     • admite-se para beneficiar o réu
       • mas pode responder por crime cometido para a obtenção da prova
   • CPP Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

4. ONUS DA PROVA

   • no DPP é estático
     • a prova da alegação incumbirá a quem a alegar
   • Ônus da acusação (juízo de certeza)
     • álibi
       • cabe ao MP desconstruir o álibi, se factível
     • demonstrar o fato típico, a autoria ou participação, o nexo causal e o dolo ou culpa
   • Ônus da defesa
     • provas as excludente de ilicitude e culpabilidade e as causas extintivas de punibilidade
       • teoria da ratio cognoscendi (ou indiciariedade)
         • se o fato é típico, presume-se que seja ilícito
   • Inversão do ônus
     • em regra, não cabe, é estático
     • exceção, medidas assecuratórias (ex., sequestro, o arresto e a hipoteca legal) e efeitos secundários da condenação
   • objetivo e subjetivo
     • Ônus da prova subjetivo
       • encargo que recai sobre as partes de buscar as fontes de prova capazes de comprovar suas afirmações, introduzindo-as no processo através dos meios de prova legalmente admissíveis
     • Ônus da prova objetivo
       • recai sobre o juiz, caso não tenha sido provada a verdade de uma afirmação feita no processo, mesmo assim deve julgar o caso
       • Princípio da proibição do “non liquet”
         • para evitar o non liquet, serve o ônus da prova objetiva (regra de julgamento)
         • o juiz não pode simplesmente dizer "não está claro" e deixar de julgar