FORMALIZAÇÃO E ARQUIVOS

FORMALIZAÇÃO E ARQUIVOS

1. Lei nº 8.159/91

   • PÚBLICOS
     • Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do distrito federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias
       • "São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades. (Parág. 1º, cap. II, art. 7)"
         • 2º A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora. (Parág. 2º, cap. II, art. 7)
   • PRIVADOS
     • Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
       • Celebrado com Pessoa Jurídica, isto é: Institucional: Igrejas, clubes, associações, etc; Pessoais: fotos de família, cartas, originais de trabalhos, etc; Comercial: companhias, empresas, etc