PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

1. É um procedimento comum aplicável para os crimes com pena máxima igual ou superior a 04 anos.

2. Recebimento da Denúncia ou da Queixa

   • Se recebida, é feita a citação
   • Rejeitada Liminarmente
     • É arquivada, mas cabe Recurso no Sentido Estrito (RESE)

3. Formas de Citação

   • Real: quando realizada na pessoa do próprio acusado
     • Citação pessoal
     • Citação por requisição
     • Citação por carta precatória
     • Citação por carta rogatória
     • Citação por carta de ordem
     • Citação do funcionário público ou de militar
   • Ficta: se presume que tenha o acusado tido conhecimento da imputação
     • Citação por hora certa
     • Citação por Edital
       • o não-compare- cimento do réu ao interrogatório, quando citado por edital, autorizava o prosseguimento do processo à sua revelia, bastando apenas à nomeação de um defensor dativo para o acompanhamento da ação, tendo como única consequência a não-intimação dele para a prática dos atos subsequentes

4. Defesa: prazo de 10 dias para apresentar a resposta

   • Deve neste momento alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas
   • Neste feito, pode o juiz absolver sumariamente conforme o art. 397 do CPP.

5. Audiência de Instrução e Julgamento

   • Ouve-se o ofendido (vítima)
     • Ouve-se as testemunhas de acusação. (até 8)
       • Ouve-se as testemunhas de defesa. (até 8)
         • Ouve-se o períto se for necessário
           • Acareação se for necessário
             • Reconhecimento se for necessário
               • Interrogatório do acusado
   • O prazo máximo para a audiência é de 60 dias.

6. Se for necessário novas diligências

   • Encerra a audiência
     • Realiza as diligências
       • Apresentação escrita das alegações finais da acusação em 5 dias
         • Apresentação escrita das alegações finais da defesa em 5 dias
           • Sentença encerrando o caso

7. Sem precisar de novas diligências

   • Apresentação oral das alegações finais da acusação em 20 minutos prorrogáveis por mais 10 minutos
     • Apresentação oral das alegações finais da defesa em 20 minutos prorrogáveis por mais 10 minutos
       • Sentença encerrando o caso