Finalidade

Finalidade

1. ENTENDIMENTO COMUM

   • A legitimação dos atos do Estado depende da finalidade
   • A finalidade do Estado é o BEM-COMUM

2. Classificação genérica/abrangente

   • Fins objetivos
     • Fins universais objetivos
       • Fins comuns a todos as épocas e Estados
         • Um fim em si mesmo
           • A existência do próprio Estado (todo estado quer existir)
     • Fins particulares objetivos
       • Fins distintos de cada Estado
         • Circunstâncias e condicionamentos históricos
   • Fins Subjetivos
     • Síntese de inúmeros fins individuais
       • Transformam-se com o tempo (finalidade individual muda)

3. Classificação de acordo com a amplitude das funções do Estado

   • Fins Expansivos
     • A ampliação do poder do Estado é preconizada
     • Utilitários
       • Máximo desenvolvimento material em detrimento de valores fundamentais (liberdade)
         • Colonização
     • Éticos
       • O Estado é a fonte da moral e não tolera outro comportamento que não esteja de acordo com o seu. Moralista
         • Damares
   • Fins Limitados
     • A redução da atividade do Estado é preconizada
     • Estado vigilante da ordem social
       • Segurança. Estado-polícia
     • Estado protetor da liberdade individual
       • Estado liberal
     • Estado agente aplicador do direito
       • Estado de direito
   • Fins Relativos
     • A manifestação sistemática da vida solidária dos homens é preconizada
       • Função de conservar, ordenar e ajudar
       • Garantir a igualdade de todos os indivíduos

4. Outras classificações

   • Fins exclusivos
     • Ao Estado só compete a atribuição de segurança externa e interna
     • Fins essenciais (imprescindíveis)
       • Groppalli e Ranelletti
   • Fins concorrentes
     • Fins que têm grande importância, mas não requerem exclusividade do Estado
     • Fins complementares ou relativos
       • Grappalli e Ranelletti
       • Estado deve buscar favorecer o desenvolvimento e o progresso da vida social