Mapa mental
monitoramento eletrônico
Conteúdo do mapa
monitoramento eletrônico
consiste no uso de dispositivo ostensivo
- ex.: tornozeleira
≠ monitoramento- sanção
- LEP, art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto; IV - determinar a prisão domiciliar;
- sistema back-door
- visa utilizar essa medida para retirar antecipadamente do sistema carcerário aquelas pessoas presas que possuam condições de terminar o cumprimento da pena fora do cárcere
medida cautelar de natureza pessoal diversa da prisão
sistema front-door
- essa tecnologia é utilizada para evitar o ingresso do agente na prisão; alternativa à privação de liberdade tendente a reduzir a população prisional
Informações
- Descrição
- Técnico Processo Penal (medidas cautelares (destaques)) Mapa Mental sobre monitoramento eletrônico, criado por L. MP em 24-11-2022.
- Criado por
- L. MP
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