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Mapa mental

monitoramento eletrônico

L. MP Processo Penal Técnico Português

Conteúdo do mapa

monitoramento eletrônico

  1. consiste no uso de dispositivo ostensivo

    • ex.: tornozeleira
  2. ≠ monitoramento- sanção

    • LEP, art. 146-B. O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando: II - autorizar a saída temporária no regime semiaberto; IV - determinar a prisão domiciliar;
    • sistema back-door
      • visa utilizar essa medida para retirar antecipadamente do sistema carcerário aquelas pessoas presas que possuam condições de terminar o cumprimento da pena fora do cárcere
  3. medida cautelar de natureza pessoal diversa da prisão

  4. sistema front-door

    • essa tecnologia é utilizada para evitar o ingresso do agente na prisão; alternativa à privação de liberdade tendente a reduzir a população prisional

Informações

Descrição
Técnico Processo Penal (medidas cautelares (destaques)) Mapa Mental sobre monitoramento eletrônico, criado por L. MP em 24-11-2022.
Criado por
L. MP
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