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CONTRATOS
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CONTRATOS
CONCEITO
- Trata-se de negócio jurídico que, por acordo de vontades, tem por fim adquirir, resguardar, modificar e extinguir relações jurídicas
- FUNÇÃO SOCIAL: Subordina a liberdade contratual à sua função social. Garante que a liberdade privada de contratar: não extrapole limites dos interesses coletivos; e não ameace os bons costumes.
- Trata-se de negócio jurídico que, por acordo de vontades, tem por fim adquirir, resguardar, modificar e extinguir relações jurídicas
OS 4 REQUISITOS DE VARIEDADE E SUAS CARACTERÍSTICAS
- CAPACIDADES DAS PARTES:
- Capacidade Genérica:
- Capacidade plena das partes para contratar. Se as partes não forem capazes o contrato poderá ser nulo ou anulável.
- NULO: No caso de absolutamente incapaz que não foi representado
- . ANULÁVEL: No caso de relativamente incapaz que não foi assistido
- . CAPACIDADE ESPECIAL:
- Capacidade exigida por lei em certos casos. Ex: Outorga uxória para alienar bem imóvel. (CC, art. 426)
- . CAPACIDADE ESPECIAL:
- . ANULÁVEL: No caso de relativamente incapaz que não foi assistido
- NULO: No caso de absolutamente incapaz que não foi representado
- Capacidade plena das partes para contratar. Se as partes não forem capazes o contrato poderá ser nulo ou anulável.
- Capacidade Genérica:
- OBJETO:
- Licíto: O objeto não pode ser contrário à lei, à moral e aos princípios da ordem pública e aos bons costumes.
- Se o objeto for ilícito, o contrário será considerado nulo. Ex: Não pode ser objeto de contrato de herança de pessoa vida. (CC, art. 426).
- Possibilidade física ou jurídica do objeto: A impossibilidade do objeto gera nulidade absoluta do contrato
- Determinação do seu objeto: O objeto deve ser certo, determinado, ou, pelo menos, determinável
- /Deve conter os elementos necessários para que possa ser determinado (indicação de pelo menos o gênero e a quantidade).
- Economicamente Apreciável: Deverá versar sobre o interesse capaz de se converter, direta ou indiretamente, em dinheiro. Ex: a venda de um grão de arroz não interessa o direito.
- Determinação do seu objeto: O objeto deve ser certo, determinado, ou, pelo menos, determinável
- Licíto: O objeto não pode ser contrário à lei, à moral e aos princípios da ordem pública e aos bons costumes.
- FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI:
- No Direito brasileiro, a forma é, em regra, livre.
- Forma SOLENE: Ocorre quando a lei exigir, como requisito de validade, que um contrato tenha forma especial.
- Não pode ser utilizado alguma forma que seja expressamente proibida.
- Qualquer vício quanto à forma torna o contrato nulo.
- Forma SOLENE: Ocorre quando a lei exigir, como requisito de validade, que um contrato tenha forma especial.
- No Direito brasileiro, a forma é, em regra, livre.
- CONSENTIMENTO:
- Consentimento reciproco ou acordo de vontades.
- Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude.
- Contrato é ato jurídico bilateral.
- As vontades devem ser isentas de vícios.
- Existência de duas ou mais pessoas.
- Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude.
- Consentimento reciproco ou acordo de vontades.
- CAPACIDADES DAS PARTES:
Informações
- Descrição
- GRADUAÇÃO DIRETO CIVIL CONTRATOS Mapa Mental sobre CONTRATOS, criado por Igu Paes em 20-03-2023.
- Criado por
- Igu Paes
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