Federação

Federação

1. é a reunião de dois ou mais partidos que após se constituírem, de forma individual, perante o TSE atuarão como se fossem uma única agremiação partidária

2. Aplica-se a federação todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária

3. Requisitos

   • partido com registro definitivo no TSE
   • Partidos tem que permanecer a ela filiados por no mínimo 4 anos
     • Se descumprir
       • Vedação de ingressar em federação e celebrar coligação nas 2 eleições seguintes
       • Até completar o prazo remanescente proibição de uilizar o fundo partidário
   • Abrangência nacional
   • Registro encaminhado ao TSE
   • Na hipotese de desligamento de 1 ou mais partidos a federação continuará em funcionamento até a eleição seguinte, desde que nela permaneçam 2 ou mais partidos

4. Pedido de registro

   • Documentos
     • Cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgão de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes da federação
     • Cópia do programa e do estatuto comuns da federação constituída
       • Definirá as regras para a composição da lista da federação para as eleições proporcionais
     • ata da eleição do órgão de direção nacional da federação

5. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa de partido que integre federação

   • infidelidade partidária

6. Regidas pelas msms normas dos partidos políticos

7. Não tem restrições quanto as eleições proporcionais

   • Podem atuar nas proporcionais e nas majoritárias

8. Prestação de contas - Conjunta

9. Constituídas como associações

   • Registro no cartório depois apresenta pedido noo TSE

10. Estatuto

    • regras para a composição de lista para eleições proporcionais
      • Vinculará a escolha de candidatos da federação em todos os níveis de forma unificada

11. Clausula de desempenho - considera a soma da votação e da representação dos partidos que integram a federação

12. STF: Particiação nas eleições somente será possível se o deferimento de seu registro no TSE ocorrer até 6 meses antes das eleições

13. Manutenção e funcionamento - custeados pelo partido que a compõem - cabe ao estatuto dispor a respeito