HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

1. Método tópico-problemático

   • Theodor Viehweg
   • O método tópico-problemático está centrado no problema e não na norma jurídica ou no sistema normativo, não sendo possível interpretação da lei constitucional in abstrato. Portanto, somente se pode interpretar a partir do caso concreto, buscando a real solução do problema. O intérprete verifica os diversos topoi (pontos de vista) a respeito de um problema, analisando-os a fim de obter a solução normativa adequada ao caso. A partir disso, utiliza-se a norma para fundamentar a ideia de justiça que a sociedade entende como justa.

2. Método normativo-estruturante

   • Buscou retirar a excessiva carga teórica que assombra a interpretação e a aplicação das normas jurídicas em geral. Se estabelece uma ligação entre os preceitos jurídicos positivos e a realidade que eles mesmos estão tentando regular, ou seja, o texto da norma não se confunde com a norma (sentido) em si. Assim sendo, é impossível interpretar a lei apenas a partir de seu texto, já que não é o texto que produz a normatividade esperada. Diante disso, a interpretação do texto é apenas uma das etapas de concretização da norma, além disso existe a atividade dos demais poderes e o desenrolar das relações sociais.
   • Friedrich Müller

3. Método jurídico ou hermenêutico clássico

   • Ernst Forsthoff
   • Como o próprio faz referência, trata-se da tradicional técnica utilizada que parte do pressuposto de que antes de tudo, a constituição federal é uma lei, e como tal, deve ser interpretada buscando a sua verdadeira intenção (mens legis, ou espírito da lei). Outrossim, defende que a Constituição é uma lei como qualquer outra, de modo que não deve existir método específico para interpretá-la. A interpretação deve ser gramatical, buscando o aplicador o sentido tendo por base os elementos históricos gramaticais, finalísticos e lógicos.

4. Método hermenêutico concretizador

   • Konrad Hesse
   • Neste método, a norma a ser concretizada, a compreensão prévia do intérprete e o problema concreto a ser solucionado são os elementos essenciais. O significado total da norma, somente será alcançado no procedimento de interpretação tendente a aplicá-la. Em outras palavras, existem, portanto, 3 elementos: a norma a ser concretizada (sempre o ponto de partida do intérprete), a compreensão prévia do intérprete (sua visão sobre a realidade) e o problema a ser resolvido. Dessa forma, parte-se do pressuposto de que a aplicação e interpretação são processo unitários, concomitante. O ponto chave desse método é a fundamentação, porque é a partir dela que será compreendido o que foi adotado pelo intérprete.