IRPF 5.1

IRPF 5.1

1. Contribuintes

   • Residentes e Domiciliadas no BR
     • Rendimentos e ganhos de fontes do BR ou no exterior
     • Considerados residentes
       • Mais médicos
       • complete 184 dias
       • Retorne com ânimo de definitividade
       • Sair sem entregar a CSD

2. Disposições especiais

   • Menores e incapazes
     • Tributação em seus nomes
       • Opcionalmente pode ser no nome dos pais (serão dependentes)
         • Aquele que detiver a guarda
     • Recolhimento e declaração cabe aos responsáveis
   • Sociedade Conjugal
     • Em regra é separado!
       • Totalidade dos rendimentos próprios + 1/2 rendimentos de bens comuns
       • Bens comuns em si relacionados só por um!
     • Em conjunto
       • Devem optar
       • Inclusive bens gravados com incomunicabilidade, inalienabilidade, atividade rural ou pensões
       • Inclui como dependente
       • Permite compensação do IR retido na fonte
       • Regime de casamento não influencia
     • União Estável
       • Mesmas regras!
     • Dissolução
       • Morte
         • Opcionalmente, 100% R. Bens comuns em nome do espólio
       • Em vida
         • Não reconhece a separação de fato
   • Espólio
     • Declarações do espólio, apresentada pelo inventariante
     • Declarações do falecido, apresentadas pelo inventariante
     • Inicial
     • Intermediária
     • Final
       • Entregue até último mês de abril do ano-calendário subsequente
         • Se refere ao ano-calendário da decisão em julgado
   • Proprietários de bens em condomínio
     • Proporcionalmente a sua parcela
   • Servidores de R.E e O.I.
     • Isenção só do trabalho assalariado
     • Diplomáticos => Isenção
       • Desde que não transfiram a residência p/ Brasil
     • O.I.
       • Brasil deve fazer parte
       • Previsão em Tratado
     • Não-brasileiro, de consulado e repartições oficiais de outros países no BR
       • Só se houver reciprocidade
     • Residente e domiciliados que prestem serviços à E, MD, e OI
       • Não há isenção, exceto ONU

3. Responsável

   • Decorre de lei
   • Sucessores (Pessoalmente responsáveis)
     • Espólio, até a abertura da sucessão
     • Sucessor e o cônjuge meeiro, até a data da partilha
       • Limite do herdado
   • Terceiros
     • Atuação regular
       • Respondem "solidariamente" pelos atos e omissões
         • Na realidade é subsidiária
         • Pais, tutores, administradores, inventariante
         • Só penalidades moratórias
     • Irregular
       • Atuação com excesso de poderes ou infração de lei
   • De menores
     • Pela parcela proporcional quando a declaração for elaborada em conjunto

4. Domicílio Tributário

   • Via de regra, eleito
     • No caso de omissão, sua residência
       • Mas se exercer profissão particular ou pública, será o local onde desempenhe a função
   • Pluralidade de residências
     • Considera-se eleita no caso da apresentação continuada num mesmo lugar
   • É possível recusar por impossibilitar ou dificultar a fiscalização
   • Se não couber as regras, local de seus bens principais ou onde ocorreram os atos e fatos
   • Comunicar transferência em 30 dias
   • Residentes no exterior
     • Caso nomeie um procurador, sua residência ou sede da representação
     • Permaneça no território, sem nomear procurador
       • Local de suas atividades