Aula 2 - Miudezas

Aula 2 - Miudezas

1. CIDE-Combustíveis

   • Diferenciada por produto ou uso
   • Reduzida ou restabelecida por ato do executivo
     • Aumento por LEI
   • Incide sobre a Importação e Comercialização de petróleo, álcool, gás e derivados
   • BC
     • Alíquotas Específicas
       • Unidade de medida estabelecida
   • Pagamento no registro da DI

2. AFRMM

   • CIDE
   • RFB cobrança, arrecadação e fiscalização
   • FG
     • início efetivo do descarregamento
   • Não incide
     • Fluvial e lacustre
     • Relativo a transporte de mercadoria sujeita ao perdimento
     • Desembarque em mais portos, quando já tiver sido calculado desde a origem até o final
   • BC
     • Frete + todas despesas portuárias
       • Comprovado pelo Conhecimento de Embarque
         • Se não houver obrigação, declaração do contribuinte
   • Alíquotas
     • 25% longo curso
     • 10% cabotagem
     • 40% fluvial e lacustre de granéis no Norte e Nordeste
   • Contribuinte
     • Consignatário do C.E.
       • Proprietário solidariamente responsável
     • Proprietário, se não houver C.E.
   • É suspenso nos Regimes Especiais (a informação da suspensão é condição para admissão)

3. Taxa de Utilização do Mercante

   • R$ 20
   • P.E. pode alterar entre 20 e 50
   • Não incide nas destinadas ao exterior, isentas e perdimento
   • Vinculado ao FUNDAF

4. Incentivos à Exportação

   • Imunidade ICMS
     • Não incidência
     • Manutenção e aproveitamento
   • Imunidade IPI
     • Não incidência
     • Manutenção e aproveitamento
   • C.S. e CIDE
     • Manutenção do crédito PIS/COFINS
     • Não incidência no crédito de ICMS cedido a terceiros
     • Não incide sobre variações cambiais ativas
     • Crédito presumido do IPI
       • CS cumulativas
       • 5,37%
   • Drawback
   • ECE
     • Registrada na SECEX e RFB
     • S.A. com direito a voto
     • Capital mínimo
   • Exportação ficta
   • REINTEGRA
     • resíduos
     • P.E. -> 0,1 a 3 % (3% atual - progressivo)
   • SIMPLES