TUTELA PROVISÓRIA

TUTELA PROVISÓRIA

1. Urgência

   • Antecipada
     • São decididas liminarmente.
     • Juízo de Verossimilhança e Possibilidade + Urgência.
     • Satisfaz o Direito
     • Antecipação Constitui o Próprio Mérito do Pedido Principal.
     • Esgota toda a pretensão
     • Converte-se em Definitiva ao Final. (Estável)
   • Cautelar
     • Assegura a Viabilidade do Direito.
     • Medida de Utilidade do Juízo.
     • Não Possui um Fim em Si.
     • É Acessória.
     • Dura até a Extinção do Pedido Principal
     • Não esgota a pretenção
   • Requisitos em Comum
     • Urgência: "Periculum In Mora".
     • Prova Pré-Constituída: "Fumus Boni Iures". Ex: Documentos, promissórias, cheques e etc.
     • Provisoriedade: Dura até que se cumpra o seu papel.

2. Evidência

   • Direito Evidente e Protelação do Processo pela parte Contrária.

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