Aula 05

Aula 05

1. PODER EXECUTIVO

   • O Poder Executivo é, afinal, o responsável por impulsionar e dirigir a ação estatal, seja no plano interno ou no plano internacional.
   • Funções do poder executivo
     • Função típica
       • é a função executiva
       • Chefia de Governo
       • Chefia de Estado
       • Chefia da Administração Pública
     • Função atípica
       • função legislativa
         • quando edita medidas provisórias, leis delegadas e decretos autônomos.
       • função de julgamento
         • no âmbito do contencioso administrativo, como, por exemplo, quando julga um processo administrativo disciplinar
     • NÃO EXERCE FUNÇÃO JURISDICIONAL
       • A doutrina majoritária entende que o poder executivo não exerce função Jurisdicional.
   • A Função executiva subdivide-se em Duas
     • Função de governo
       • atribuição de decisões politicas
     • Função administrativa
       • Atribuições relacionadas à prestações de serviço publico.
   • hiperpotencialização do Poder Executivo
     • centrado na figura do Presidente da República; nesse sentido, é perceptível, em nosso modelo político, a proeminência do Poder Executivo sobre os demais Poderes.

2. Presidencialismo X Parlamentarismo

   • República Federativa do Brasil
     • Forma de Estado = FEDERAÇÃO
       • Regime Político = DEMOCRÁTICO
         • Forma de Governo = REPÚBLICA
           • Sistema de Governo = PRESIDENCIALISMO
   • A Chefia do poder executivo é unipessoal ou monocratica
     • Em suma, no presidencialismo, o Presidente da República acumula em suas mãos todas as funções executivas.
     • O Presidente exerce a função de chefe se Estado
       • representando o país em suas relações internacionais.
     • O presidente exerce a função de Chefe de Governo
       • dirigindo as politicas publicas do Estado e chefiando a Administração publica federail.
   • A Chefia do Poder Executivo é dual
     • o Chefe de Estado e o Chefe de Governo são pessoas difirentes. Nas monarquias parlamentaristas, o Chefe de Estado é o monarca, o Chefe de Governo é o Primeiro-Ministro. Nas repúblicas parlamentaristas, o Presidente é Chefe de Estado e o Primeiro- Ministro  Chefe de Governo.
   • Inexistência de vínculo entre Poder legislativo e Executivo
     • No presidencialismo, há independência entre o Poder Legislativo e o Executivo. O Presidente pode, inclusive, ser eleito sem que tenha o apoio da maioria parlamentar; O presidente nao pode interferir no mandato de deputados e senadores eleitos pelo povo.
   • Mandato por tempo determinado
     • Mandato de 4 anos anos podendo haver uma reeleição. Ñ existe a possibilidade do poder legislativo abreviar o mandato. Unica chance do presidente perder o cargo é pelo crime de responsabilidade "impeachment"
   • A maioria dos países que adotam o presidencialismo a eleição do presidente é feita pelo voto direto
   • Interdependência entre os Poderes Executivo e Legislativo.
     • os parlamentares escolhe o Chefe de Governo, assim ele só se manterá no governo enquanto possuir o apoio dos parlamentares.
   • Mandato por prazo indeterminado
     • o Primeiro ministro (chefe de governo) ocupa o cargo enquanto tiver o apoio do parlamento.
   • Vantagem: Legitimidade popular
   • Vantagem: relação harmoniosa entre o poder Legislativo e Executivo que resulta em maior governabilidade
   • É possível substituição simplificada do governo