Poder Executivo

Poder Executivo

1. Função Atípicas

   • Função Legislativa
     • editar
       • medidas
         • Provisórias
     • Leis delegadas
     • decretos autônomos
   • Função de Julgamento
     • processo adm
       • disciplinar

2. Doutrina Major.

   • não exerce
     • função
       • Jurisdicional

3. Atribuições

   • Rol não taxativo
   • Chefia ADM FEDERAL
     • Nomear
       • exonerar
         • Ministros de Estados
           • Brasileiros, > 21 anos, cidadãos
   • Exercer
     • direção superior
       • Adm Federal
         • Com auxílio
   • expedir
     • decretos
     • regulamentos
   • decreto
     • org. e funcionamento
       • Adm. Púb. Fed.
         • Não implicar
           • aumento
             • despesas
           • extinção
             • cargos públicos
         • extinção de
           • funções
           • cargos púb.
           • se vagos
   • LEIS
     • sancionar
     • promulgar
     • publicar

4. conceder

   • Indultos
     • perdão da pena

5. comutar

   • penas
     • trocar
       • pena > por menor

6. nomear

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