instauração do IP

instauração do IP

1. APPI

   • de ofício
     • noticia criminis direta (CPP, art. 5º, I)
     • delatio criminis simples ou inqualificada (CPP, art. 5º, § 3º)
   • requisição juiz MP
     • obrigatoriedade, salvo evidente ilegalidade ou inexistência de mínimos fatos
   • requerimento vítima RL
     • não há obrigatoriedade
     • o DP pode indeferir
       • recurso
         • recurso ao chefe de polícia, secretário estadual de segurança pública, delegado-geral de polícia ou superintendência da PF
   • auto de prisão em flagrante

2. APPCR

   • representação ofendido RL
     • delatio criminis postulatória (CPP, art. 5, § 4º)
   • requisição juiz MP
     • representação da vítima
   • requisição do ministro da justiça
     • MP é o destinatário e não está obrigado a oferecer a ação penal
     • não sofre decadência e é irretratável
   • prisão em flagrante
     • representação da vítima

3. APP

   • requerimento vítima RL (CPP, art. 5º, § 5º)
   • auto de prisão em flagrante
     • requerimento vítima RL - encarceramento cautelar