Da nacionalidade

Da nacionalidade

1. Brasileiro Nato

   • NASCIDO no Brasil mesmo que de pais ESTRANGEIROS, desde que esses NAO ESTEJAM A SERVIÇO DE SEU PAÍS.
   • NASCIDO NO ESTRANGEIRO de pai ou mãe BRASILEIRA, desde que estejam a SERVIÇO DE SEU PAÍS.
   • NASCIDOS NO ESTRANGEIRO, de pai ou mãe BRASILEIRA, desde que registrados em repartição brasileira competente (CONSULADO)
   • NASCIDOS NO ESTRANGEIRO, de pai ou mãe BRASILEIRA, que venham RESIDIR NO BRASIL e optem em QUALQUER TEMPO, APÓS A MAIORIDADE, pela nacionalidade BRASILEIRA;

2. Brasileiro Naturalizado

   • aos que na forma da lei que adquiram a nacionalidade brasileira,
     • exigidas ao países de LINGUA PORTUGUESA apenas RESIDÊNCUA POR UM ANO ininterrupto e idoneidade moral
   • aos de qualquer nacionalidade, RESIDENTES ha mais de 15 anos ININTERRUPTOS e SEM CONDENAÇÃO PENAL, DESDE QUE REQUEIRAM.
   • aos PORTUGUESES com RESIDÊNCIA PERMANENTE NO PAÍS, se houver RECIPROCIDADE, serão atribuídos direitos INERENTES ao Brasileiro

3. A lei não poderá estabelecer distinção entre NATOS E NATURALIZADOS, EXCETO NOS CARGOS:

   • I - PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
   • II - PRESIDENTE DA CâMARA DOS DEPUTADOS
   • III - PRESIDENTE DO SENADO
   • Ministro do STF
   • da carreira diplomática
   • das forças armadas
   • Ministro de ESTADO DA DEFESA

4. PERDA DE NACIONALIDADE

   • Tiver cancelada sua NATURALIZAÇÃO, por sentença judicial, EM VIRTUDE DE ATIVIDADE NOCIVA AO interesse nacional.
   • Adquirir OUTRAS NACIONALIDADES, salvo nos casos:
     • de RECONHECIMENTO de nacionalidade originária pela lei estrangeira
     • IMPOSIÇÃO de NATURALIZAÇÃO, pela norma estrangeira, ao BRASILEIRO residente em ESTADO ESTRANGEIRO, como condição para permanência

5. ART 13 - A língua portuguesa é o IDIOMA oficial da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

   • São SIMBOLOS da RFB: bandeira, hino, armas e o SELO NACIONAL
   • Os ESTADOS, DF E MUNICÍPIO poderão ter símbolos próprios.

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