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Mapa mental

LEP

João Paulo Dantas Marinho Português

Conteúdo do mapa

LEP

  1. PROGRESSÃO DE REGIME

    • REQUISITOS
      • 1/6 DA PENA NO REGIME ANTERIOR
        • CRIME HEDIONDO
          • 2/5, SE PRIMÁRIO
          • 3/5, SE REINCIDENTE
      • BOM COMPORTAMENTO
      • OUVE-SE O MP E DO DEFENSOR
    • NÃO PODE PROGRESSÃO EM SALTOS
  2. REGRESSÃO DE REGIME

    • PRATICAR CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE (OUVE-SE O CONDENADO)
    • SOFRER CONDENAÇÃO POR CRIME ANTERIOR - SOMA DAS PENAS SEJA INCOMPATÍVEL COM O REGIME
    • VIOLAÇÃO DOS DEVERES QUANDO EM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
    • NÃO PAGAR A MULTA, PODENDO PAGAR (OUVE-SE O CONDENADO)
    • PODE REGRESSÃO EM SALTOS
  3. REGIME ABERTO

    • REGRAS
      • ESTIVER TRABALHANDO OU COMPROVAR POSSIBILIDADE DE TRABALHAR
      • FUNDADOS INDÍCIOS QUE IRÁ AJUSTAR-SE AO NOVO REGIME
    • CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS
      • PERMANECER NO LOCAL, DURANTE O REPOUSO E DIAS DE FOLGA
      • SAIR DO TRABALHO E RETORNAR EM HORÁRIOS FIXADOS

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre LEP, criado por João Paulo Dantas Marinho em 24-06-2017.
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