Mapa mental
LEP
Conteúdo do mapa
LEP
MONITORAÇÃO ELETRÔNICA (ART. 146-C)
- HIPÓTESES
- AUTORIZAR SAÍDA TEMPORÁRIA EM REGIME SEMIABERTO
- DETERMINAR PRISÃO DOMICILIAR
- DEVERES
- RECEBER VISITAS DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA MONITORAÇÃO
- ABSTER-SE DE REMOVER O DISPOSITIVO
- VIOLAÇÃO DOS DEVERES PODERÁ ACARRETAR
- REGRESSÃO DO REGIME
- REVOGAÇÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA
- REVOGAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR
- ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
- PODERÁ SER REVOGADA
- QUANDO SE TORNAR DESNECESSÁRIA
- VIOLAR OS DEVERES OU COMETER FALTA GRAVE
- HIPÓTESES
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre LEP, criado por João Paulo Dantas Marinho em 26-06-2017.
- Criado por
- João Paulo Dantas Marinho
- Visualizações
- 0
- Avaliação
Mais sobre Regimes de cumprimento de pena