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DA CAPACIDADE PROCESSUAL ( Daspartes dos procuradores)

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DA CAPACIDADE PROCESSUAL ( Daspartes dos procuradores)
art (73) O cônjuge necessitará do consentimento do outro
- para propor ação
- que verse sobre direito real imobiliário
- salvo quando casados
- sob o regime de separação absoluta de bens
- salvo quando casados
- que verse sobre direito real imobiliário
- para propor ação
§ 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
- I - que verse sobre direito real imobiliário
- salvo quando casados
- sob o regime de separação absoluta de bens;
- salvo quando casados
- II - resultante de fato que diga respeito a ambos
- os cônjuges ou de ato praticado por eles;
- III - fundada em dívida contraída
- por um dos cônjuges a bem da família;
- IV - que tenha por objeto o reconhecimento,
- a constituição ou a extinção de ônus
- sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
- a constituição ou a extinção de ônus
- I - que verse sobre direito real imobiliário
§ 2o Nas ações possessórias,
- a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é
- indispensável nas hipóteses de composse
- ou de ato por ambos praticado.
- indispensável nas hipóteses de composse
- a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é
§ 3o Aplica-se o disposto neste artigo
- à união estável comprovada nos autos.
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Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Processual Civil Mapa Mental sobre DA CAPACIDADE PROCESSUAL ( Daspartes dos procuradores), criado por Rogério Lima em 22-08-2017.
- Criado por
- Rogério Lima
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