Administração Pública: Conceito e Administração Direta e Indireta

Descrição

Concursos Públicos Direito Administrativo Notas sobre Administração Pública: Conceito e Administração Direta e Indireta, criado por Marcele Bernardes em 08-08-2016.
Marcele Bernardes
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Marcele Bernardes
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Resumo de Recurso

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A administração pública sob aspecto: MATERIAL , OBJETIVO ou FUNCIONAL ..... é o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. ( O QUE É DE FATO REALIZADO E NÃO QUEM AS REALIZOU) NO SENTIDO MATERIAL próprias da administração pública: SERVIÇO PÚBLICO: prestações concretas que representem utilidade para população. POLICIA ADMINISTRATIVA: atividades de restrições ao exercício de atividades privadas em benefício do interesse publico FOMENTO: incentivo a iniciativa privada de utilidade pública INTERVENÇÂO: é toda a atividade de intervenção do ESTADO no setor privado FORMAL, SUBJETIVO OU ORGÂNICO....é o conjunto de órgãos , pessoas jurídicas e agentes que o jurídico identifica como administração pública. ( NÃO IMPORTANDO A ATIVIDADE QUE EXERÇA)A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É COMPOSTA POR ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E PELAS ENTIDADES DA ADMiNISTRAÇÃO INDIRETA. Administração Direta: serviços integrados a Presidência da Repúbica e Ministérios e secretarias. As entidades compreendem os poderes da União,Estados, distrito federal e municipios - fenomeno da desconcentraçao Administração Indireta: é a transferencia da admnistração do Estado para outras pessoas jurídicas, autorizadas por LEI , cabendo a lei complementar , definir as aréas de atuação.

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