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q: A proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo federal

embasa-se no conceito de orçamento base-zero, segundo o qual a

existência de determinada dotação na lei orçamentária do exercício

anterior não constitui garantia para a sua inclusão no exercício

seguinte. Errado

A proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo Federal embasa-se no conceito de ORÇAMENTO-PROGRAMA.

O

Orçamento-Programa é uma modalidade de orçamento em que, do ponto de

vista de sua apresentação, os recursos financeiros para cada unidade

orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos a serem

alcançados. Tem por função: Planejamento. Tem por Resultado: Objetivos e

Metas.

, “o orçamento base zero é uma ferramenta de redução de custos

através do controle dos valores realizados em relação aos valores

orçados da empresa. O método consiste em iniciar cada processo de

elaboração de orçamento a partir de uma base zero, isto é, como se o

orçamento estivesse sendo preparado pela primeira vez, questionando

sempre onde e como se podem gastar os recursos mais eficazmente. Dessa

forma, o orçamento base zero não carrega valores passados”.

O orçamento por desempenho apresenta duas dimensões do orçamento: objeto

de gasto e um programa de trabalho. A ênfase é nos resultados, no

objetivo do gasto, pois não é mais apenas um documento de previsão de

receita e autorização de despesas, já que contempla os objetivos a

atingir. Porém, embora ligado aos objetivos, falta a vinculação ao

sistema de planejamento. Não constitui instrumento de planejamento.

O orçamento programa possibilita a

integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de

objetivos, a fixação de metas, a avaliação de resultados, dentre outros.

Portanto, sua ênfase também é no objetivo do gasto (como no orçamento

por desempenho). A diferença é que o orçamento programa constitui

instrumento de planejamento e o orçamento por desempenho não.

q: O orçamento base-zero não tem como foco a apresentação e organização da

peça orçamentária, mas sim a avaliação e o auxílio à tomada de decisão. (certo)

O orçamento- programa tem, como preocupação básica, a identificação dos

custos dos programas propostos para alcançar os objetivos. Nesse

sentido, primeiramente deveria identificar os objetivos e quantificar as

metas, e em seguida formalizar os programas para atingir as metas e

alcançar os objetivos. Assim, um programa consistiria em um conjunto de

meios e ações, direcionados para realizar metas e alcançar os objetivos.

O orçamento-programa deve expressar o produto final que, quantificado

como meta, representa o objetivo da ação pública, ainda que a

perspectiva do programa seja plurianual. errado: pois, o resultado pode ser visto em um exercicio fin.

No Brasil, adota-se o orçamento misto, visto que sua elaboração é

competência do Poder Executivo, e sua votação e controle são

competências do Poder Legislativo. certo.

O orçamento-programa, que passou a integrar a legislação a partir da

Constituição Federal de 1988 (CF), consolidou a vinculação do orçamento

ao planejamento constante do plano plurianual. errado: introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67.

No orçamento base zero, salvo os casos especificados em lei, os

programas devem ser justificados a cada exercício financeiro,

respeitando-se os direitos adquiridos sobre verbas anteriormente

outorgadas.

errado: não há direitos adquiridos.

Principais características: análise, revisão e avaliação de todas as

despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível

de gasto já existente; todos os programas devem ser justificados cada

vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

A organização e a apresentação do orçamento público são as principais

preocupações do orçamento base-zero, enquanto a avaliação e a tomada de

decisão acerca das despesas ocupam, nesse modelo, um papel secundário. errado.

Os objetivos do orçamento-programa podem ser classificados em finais e

derivados, sendo os derivados representados pelo conjunto de impactos

indiretos oriundos da ação governamental. errado

"A primeira parte da questão está correta. De fato, os objetivos são

inicialmente classificados em finais e derivados. Porém, a explicação

sobre os objetivos derivados está errada. Mas qual é a diferença entre

objetivos finais e derivados? Os objetivos finais (ou básicos) são

definidos sob uma visão qualitativa e finalística. Já os derivados

representam os propósitos específicos (mecanismos) do governo,

representados quantitativamente para o alcance dos objetivos

finais/básicos. Para ficar mais clara a diferença, veja o seguinte

exemplo: No programa “Mais Educação”, o objetivo final/básico é fazer

com que o aluno passe mais tempo na escola (educação integral) para

melhorar a qualidade no processo de aprendizagem. O objetivo derivado

(quantitativo) define as escolas a serem atendidas pelo programa, as

atividades realizadas, o treinamento pedagógico para o acompanhamento

dos resultados, etc.

A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de

meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos

previamente definidos. certo. orçamento tradicional refletia apenas os meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas.

A principal função do orçamento, na sua forma tradicional, é o controle

político; em sua forma moderna, o orçamento foca o planejamento. certo

No orçamento base zero, os gerentes devem justificar todos os gastos

orçamentários e não apenas as variações em relação ao orçamento do ano

anterior. A linha de base é zero, e não, o orçamento do último ano. certo

O orçamento-programa apresenta uma classificação funcional-programática

em que as despesas são divididas do maior para o menor grau de agregação

em função, programa, subprograma, projeto e atividade.

errado

O orçamento-programa apresenta uma classificação funcional-programática

em que as AÇÕES (não despesas) são divididas do maior para o menor grau

de agregação em função, programa, subprograma, projeto e atividade.

Classificação Funcional Programática

Agrupamento das ações do governo em grandes áreas de sua atuação, para

fins de planejamento, programação e orçamentação. Compreende as funções,

representando o maior nível de agregação das ações do governo,

desdobrando-se em PROGRAMAS, pelos quais se estabelecem produtos finais,

que concorrem à solução dos problemas da sociedade. Podem desdobrar-se

em SUBPROGRAMAS quando necessário para maior especificação dos produtos

finais. Programas e/ou subprogramas desdobram-se em PROJETOS e

ATIVIDADES, que possibilitam alcançar seus produtos e objetivos.

Subprodutos e Subatividades constituem-se no menor nível de desagregação

da ação do governo, com destinação de recursos na Lei Orçamentária. O

código da classificação funcional-programática compõe-se de treze

algarismos assim distribuídos:

O orçamento de base zero tem a grande vantagem de permitir a

elaboração de proposta orçamentária por meio de processo mais célere e

menos oneroso para os órgãos públicos. errado

Uma das desvantagens do Orçamento Base Zero ou Orçamento por estratégia é a sua falta de celeridade, tendo em vista ser um orçamento novo que não se remete a nenhum outro anterior a ele, tudo será feito novamente.

Ao contrário do Orçamento Incremental (utilizado no Brasil) que elabora a LOA fazendo ajustes marginais em itens

da receita e despesa tendo como base a LOA do exercício anterior (tornando essa técnica mais célere).

No Brasil, vigora o orçamento do tipo participativo, visto que todos os

poderes e órgãos da administração direta e alguns da administração

indireta têm a prerrogativa de elaborar suas próprias propostas

orçamentárias.

errado

De acordo com a concepção tradicional, o orçamento público é

caracterizado como mero inventário dos meios com os quais o Estado conta

para cumprir suas tarefas, sendo as funções de alocação, distribuição e

estabilização relegadas a segundo plano. certo

O orçamento-programa discrimina as despesas segundo sua natureza, dando

ênfase aos fins, de modo a demonstrar em que e para que o governo

gastará e quem será responsável pela execução de seus programas.

certo

Orçamento-programa é a peça orçamentária que discrimina despesas e receitas com ênfase aos fins e não aos meios.

A classificação institucional da despesa materializa o conceito de

orçamento-programa, pois é aí que estão indicados os programas a serem

executados e as metas a serem alcançadas. errado

A despesa orçamentária possui quatro classificações:

- Classificação

Institucional

- Classificação Funcional

-Classificação por Estrutura

Programática

-Classificação quanto à natureza,está última composta dos

seguintes elementos:

Categoria Econômica,

Grupo de Natureza de Despesa e

Elemento de Despesa.

A classificação institucional demonstra a

distribuição dos créditos orçamentários previstos no orçamento entre

órgãos e unidades orçamentárias,não indicando os programas a serem

executados e as metas a serem alcançadas,conforme o disposto na

assertiva da questão.

A classificação que demonstra os programas e

ações e metas a serem executados e alcançados pelos entes federativos e

seus respectivos órgãos e unidades orçamentárias é a por Estrutura

Programática.

Em defesa da legitimidade das decisões comunitárias, atribuise ao

orçamento participativo o mérito de conferir maior fidelidade à

programação de investimentos, ao contrário da flexibilidade que

caracteriza o processo convencional de programação.

certo

O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO CLASSIFICA-SE ASSIM :

PARTICIPAÇÃO REAL DA POPULAÇÃO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO

PERDA DE FLEXIBILIDADE E MAIOR RIGIDEZ , VISTO QUE AS DECISÕES A SEREM TOMADAS

DEVERÃO PASSAR POR AVALIAÇÃO DA POPULAÇÃO , TIRANDO ASSIM A FELXIBILIDADE DA DECISÃO .

OBS : ESTE ORÇAMENTO NÃO SE OPÕE AO ORÇAMENTO PROGRAMA !

As experiências em matéria de orçamento participativo têm demonstrado

que o emprego dessa metodologia pode resultar em mais racionalidade na

seleção de prioridades que o emprego de processos convencionais de

elaboração das propostas orçamentárias. No orçamento participativo,

constata-se, por exemplo, que a partilha dos recursos é orientada

segundo a população carente e a população total de cada região. certo

texto do CESPE baseou-se no livro Orçamento pùblico, de James Giancomoni:

"(...)

a racionalidade que tem faltado ao processo convencional de seleção das

prioridades parece existir na sistemática produzida pelo modelo da

decisão participativa. (...) os critérios empíricos que caracterizam a metodologia do "Orçamento Participativo", em que a partilha dos recursos disponíveis é orientada segundo: (...) a população carente e a população total de cada região;

(...) Esse conjunto de aferições seria, então,a garantia de que as

escolhas orçamentárias, isto é, a programação de investimentos, visam à

solução de problemas concretos a prioritários da população, objetivo de

qualquer planejamento que se pretenda efetivo e eficaz."

Orçamento (classificações)