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O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar (e neste caso será originário) ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (sendo nesta última situação derivado do originário).

A titularidade do poder constituinte, como aponta a doutrina moderna, pertence ao povo. Apesar disso, lembramos que seu grande teórico, o abade de Chartres, Emmanuel Joseph Sieyès, por meio do panfleto denominado: "Que é o terceiro Estado?" ("Qu'est-ce que le tiers État?"), apontava como titular a nação. (Obs.: Para as provas, adotar o posicionamento de que a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, sabendo do conceito clássico exposto por Sieyès.)

Nesse sentido, seguindo a tendência moderna, o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece que todo poder emana do povo. e quem compõe o povo? Os integrantes do povo, para Temer, são aqueles catalogados no artigo 12 da Constituição Federal de 1988.

Distingui-se, por fim, titularidade de exercício do poder. O exercício do poder constituinte, em particular, está reservado a ente diverso do povo, [será tratado em formas de expressão do poder constituinte originário].

Conceito O poder constituinte originário (também denominado inicial, inaugural, genuíno ou de 1.º grau) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. O objetivo fundamental do poder constituinte originário, portanto, é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente. Reproduzimos interessante conceituação trazida por Temer a respeito do assunto: “ressalte-se a ideia de que surge novo Estado a cada nova Constituição, provenha ela de movimento revolucionário ou de assembleia popular. O Estado brasileiro de 1988 não é o de 1969, nem o de 1946, o de 1937, de 1934, de 1891, ou de 1824. Historicamente é o mesmo. Geograficamente pode ser o mesmo. Não o é, porém, juridicamente. A cada manifestação constituinte, editora de atos constitucionais como Constituição, Atos Institucionais e até Decretos (veja-se o Dec. n. 1, de 15.11.1889, que proclamou a República e instituiu a Federação como forma de Estado), nasce o Estado. Não importa a rotulação conferida ao ato constituinte. Importa a sua natureza. Se dele decorre a certeza de rompimento com a ordem jurídica anterior, de edição normativa em desconformidade intencional com o texto em vigor, de modo a invalidar a normatividade vigente, tem-se novo Estado”.

O poder constituinte originário pode ser subdividido em histórico (ou fundacional) e revolucionário.

Histórico seria o verdadeiro poder constituinte originário, estruturando, pela primeira vez, o Estado.

Revolucionário seriam todos os posteriores ao histórico, rompendo por completo com a antiga ordem e instaurando uma nova, um novo Estado.

Caractéristicas

PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO (GENUÍNO OU DE 1.º GRAU)

Uma subdivisão