Flashcards
Inventário Arrolamento e Partilha
Flashcards do conjunto (1)
- 1Em arrolamento sumário, a homologação de partilha depende do prévio recolhimento do ITCMD?Não. No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, e expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, NÃO se condicionam ao prévio recolhimento do ITCMD, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos dos bens do espólio e às suas rendas
Informações
- Descrição
- O usuário eliminou as informações de disciplina FlashCards sobre Inventário Arrolamento e Partilha, criado por Usuário eliminado em 05-07-2026.
- Criado por
- Usuário eliminado · jul 2026
- Atualizado
- 5 jul 2026
- Visualizações
- 8
- Histórico
-
- Criado por Adriano Silva · 26 jun 2026
- Copiado por Adriano Silva · 5 jul 2026
- Avaliação